Defesa de Dirceu, Genoino e Delúbio: denúncia é "ficção" e "imprestável"

Camilo Toscano - 22/08/2007 - 14h44

BRASÍLIA - O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, disse aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que é inepta a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra seu cliente e outras 39 pessoas no caso do "Mensalão".

Os advogados de José Genoino, ex-presidente do PT, Delúbio Soares, ex-tesoureiro da sigla, e Silvio Pereira, ex-secretário-geral do partido, também procuraram desqualificar a peça apresentada pelo Ministério Público.

Oliveira Lima pediu que o direito de defesa de José Dirceu seja assegurado e afirmou que a inépcia da denúncia se deve ao fato de não haver uma individualização de conduta criminosa contra o ex-ministro e ex-deputado federal, conforme antecipou Última Instância.

"Quando a denúncia foi apresentada, meu cliente foi ao meu escritório e me perguntou:
- Do que estou sendo acusado?
Eu disse:
- Não sei
- Como não sabe?
- Não sei.
Não há na denúncia nenhuma conduta criminosa imputada a José Dirceu", afirmou Oliveira Lima, o primeiro dos advogados de defesa a se manifestar no plenário do Supremo, na tarde desta quarta-feira (22/8).

O Supremo está reunido para decidir se recebe ou não a denúncia apresentada pelo procurador-geral. Pela manhã, o ministro Joaquim Barbosa leu o resumo de seu relatório sobre o caso. Em seguida, Antonio Fernando de Souza fez a sustentação oral de sua denúncia, e a sessão foi suspensa para almoço.

"Eu queria entender como, na tese oral, o Ministério Público iria individualizar a conduta de José Dirceu, mas não houve nenhuma individualização de conduta. Disse o procurador que meu cliente tinha conhecimento dos empréstimos realizados pelo PT. O MP dá razão a este depoimento [do empresário Marcos Valério]. Mas não dá razão a depoimentos em que o deputado nega taxativamente isso", disse o advogado de José Dirceu. "O procurador-geral dá credibilidade à fala de Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu."

"Chamam meu cliente de chefe de uma organização criminosa e não se fala quais seriam as condutas por ele praticadas. O segundo crime a ele imputado é de peculato, que necessita a caracterização de um desvio, de um proveito próprio. Gostaria de saber onde está na denúncia esta caracterização."

Segundo Oliveira Lima, o terceiro crime é o crime de corrupção ativa. "E aqui fica caracterizada a peça de ficção apresentada." De acordo com ele, o PT José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares estão sendo responsabilizados

Defesa de Genoino
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, fez a sustentação em seguida e também disse que não há individualização de conduta contra seu cliente e, a exemplo de Oliveira Lima, chamou a denúncia de "peça de ficção."

"Se não fossem minhas mãos trêmulas neste momento eu diria que estou tranquilo para defender o deputado Jose Genoino. Não há nada na denúncia que autorize um processo contra ele. A denúncia é inepta porque não dá oportunidade por não individualizar as condutas", afirmou Pacheco.

Defesa de Delúbio Soares
O advogado Arnaldo Malheiros, que defende Delúbio Soares, inicou sua fala no plenário do Supremo. "A acusação de um pagamento mensal, de um ´mensalão´, não se confirmou nunca. Confirmaram-se pagamentos, que não foram feitos com dinheiro público", afirmou Malheiros. "A denúncia é imprestável."

Defesa de Silvio Pereira
Para Sérgio Salgado Badaró, que defende Silvio Pereira, seu cliente está sendo acusado somente pelo fato de ter ocupado interinamente o cargo de secretário-geral do PT. "Não sabemos do que Silvio é acusado e temos que nos defender às cegas."

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