Advogados procuram derrubar denúncia para evitar processo do "Mensalão"
Camilo Toscano - 22/08/2007 - 19h53
O principal objetivo dos advogados é que os ministros entendam a denúncia como inepta, arquivando a petição do Ministério Público, sem que os 40 acusados de participar do suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional sejam processados criminalmente.
Advogados de 22 acusados se manifestaram neste primeiro dia da sessão do Supremo. A sessão, que deve durar três dias, começou por volta das 10h15, com a leitura do relatório pelo ministro Joaquim Barbosa e a sustentação oral do Ministério Público, e foi suspensa às 19h40 pela presidente do STF, Ellen Gracie. Outros 15 advogados serão ouvidos amanhã, a partir das 10h.
Bombardeio
A peça assinada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi duramente criticada. Inicialmente pelos defensores do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT, José Genoino, do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e de Silvio Pereira, secretário-geral da sigla à época das denúncias do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB).
Os quatro primeiros advogados a falar centralizaram seus discursos na falta de individualização dos crimes supostamente cometidos por seus clientes. Para os defensores, a denúncia não passa de uma "peça de ficção" (leia aqui).
José Luiz de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, relatou um suposto diálogo que teve com seu cliente:
"Quando a denúncia foi apresentada, meu cliente foi ao meu escritório e me perguntou:
- Do que estou sendo acusado?
Eu disse:
- Não sei
- Como não sabe?
- Não sei.
Não há na denúncia nenhuma conduta criminosa imputada a José Dirceu", afirmou Oliveira Lima.
"A acusação de um pagamento mensal, de um ´mensalão´, não se confirmou nunca. Confirmaram-se pagamentos, que não foram feitos com dinheiro público", afirmou Arnaldo Malheiros, que defende Delúbio Soares. Ele foi além na crítica, usando um termo aparentemente técnico: "A denúncia é imprestável."
O bombardeio continuou na fala do advogado de Marcos Valério e Simone Vasconcelos, da agência SMP&B, que além da falta de individualização das responsabilidades, apontou ainda o que chamou de "banalização", pelo Ministério Público, dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo Marcelo Leonardo, a tipificação do crime de lavagem de dinheiro prevê três etapas, e a denúncia deixa de explicitar como o dinheiro foi lavado.
Tal "banalização" também foi apontada por José Carlos Dias, criminalista e ministro da Justiça no governo FHC, ao fazer a defesa dos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabelo e José Roberto Salgado.
De acordo com o advogado, "chamar de quadrilheiros (os diretores do banco) pega bem na opinião pública, mas na realidade é preciso pôr ordem. Isso virou moda". Para o criminalista, não se pode chamar de formação de quadrilha o que é concurso de agentes e que, se houve um crime, eles são co-autores. Dias disse que, ao chamar de "quadrilheiros" os diretores da instituição, o Rural sofreu prejuízos.
O ex-ministro de FHC fez a mais dura crítica à figura do procurador-geral dentre todas as apresentadas pelos defensores. Dias comparou a denúncia ofertada ao Supremo às acusações feitas a perseguidos políticos durante o regime militar (leia aqui), por não ser clara e cercear a defesa. "Me desculpe, senhor procurador, mas a sua denúncia é mais ou menos assim", disse Dias, se referindo à alegada impossibilidade de defesa pela suposta imprecisão da peça.
Ele também afirmou que a denúncia não deveria ter sido apresentada, por falta de provas. "Vossa excelência foi tomado da emoção e revolta que tomou o país (após o escândalo provocado pelo deputado cassado Roberto Jefferson), por isso fez a denúncia. Que deve ser rejeitada", afirmou Dias. "Todo seu talento e cultura não foram capazes de transformar os fatos em uma denúncia. A denúncia deve ser rejeitada até como lição ao Ministério Público, que não é o dono da verdade."
Em sua fala, José Roberto Leal de Carvalho, que defende o ex-titular da Secom (Secretaria de Comunicação Estratégica) Luiz Gushiken, se disse em "crise cívica", porque a parte da denúncia contra seu cliente seria uma colagem de trechos de depoimentos dele ao Congresso. "Não posso admitir o Estado leviano. Houve uma deturpação da prova", afirmou. "Se esse procedimento fosse cometido por um advogado ele seria submetido a um procedimento disciplinar."
Leia mais:
Ministro do Supremo se irrita com diálogos sobre denúncia do "Mensalão"
Advogado diz que Jefferson não lavou dinheiro e que denúncia é improcedente
Para advogados, denúncia do "Mensalão" será rejeitada se decisão for técnica
 |
 |
 |
 |
