Para advogados, denúncia do “Mensalão” será rejeitada se decisão for técnica

Camilo Toscano - 23/08/2007 - 10h09

BRASÍLIA — É comum ouvir que muitas decisões tomadas pelo Judiciário têm forte influência de aspectos políticos. No caso do “Mensalão”, cuja denúncia começou a ser analisada nesta quarta-feira (22/8) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), se a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia for estritamente técnica, os ministros da mais alta Corte do país rejeitarão a peça de acusação apresentada em março de 2006 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Essa é a avaliação que têm os advogados dos denunciados, que participam da sessão que analisa da denúncia. Última Instância conversou com 13 advogados no decorrer do primeiro dia de sessão.

Todos falaram com cautela e em tese, evitando sempre fazer uma previsão do resultado que o Supremo pode chegar, mas a grande parte disse que uma análise técnica da denúncia não poderia culminar com outro desfecho senão a rejeição da denúncia. No entanto, predomina o entendimento de que a rejeição será em parte.

Individualização de condutas
Para o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, não há como o STF receber a denúncia se analisar os aspectos técnicos da peça. O principal argumento dele — apresentado inicialmente pelo advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, e partilhado pelos demais defensores— é a ausência de individualização das condutas criminosas.

Ou seja, a denúncia deveria detalhar que crime foi cometido, quem o cometeu e que provas sustentam a acusação. Segundo os advogados, o procurador-geral disse quais os crimes foram cometidos e quais as pessoas de modo genérico, sem individualizar. Assim, não haveria como saber exatamente por qual crime os clientes foram denunciados.

Pouco depois da conversa inicial, Pacheco voltou para completar sua avaliação. “É preciso dizer também que não tenho dúvidas de que o Supremo vai decidir tecnicamente”, afirmou.

Mário de Oliveira Filho, advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, concorda que uma decisão técnica resultaria na rejeição da denúncia. No entanto, ele não deixa de lado o componente político da decisão. “Se a decisão for técnica, não há dúvida que haverá rejeição. Mas não se pode ignorar que há um ingrediente político nesse caso, por causa da opinião pública. Imagina se houver rejeição total da denúncia. No dia seguinte, haverá reclamação em massa no Supremo”, avalia.

“Não há dúvida de que o trabalho do Ministério Público está sendo julgado”, disse Marcelo Leonardo, advogado do publicitário Marcos Valério e sua sócia, Simone Vasconcelos. Para ele, o MP tem extrapolado ao oferecer denúncias genéricas, abusando e “banalizando” o crime de formação de quadrilha. Ele disse não se recordar recentemente de casos em que o MP denuncie mais de três pessoas sem tentar caracterizar o crime como formação de quadrilha.

O que pode acontecer
Caso o STF vote por receber a denúncia, os acusados passam a responder a processo criminal na Corte. Os ministros do Supremo podem decidir pelo arquivamento total, parcial (para alguns acusados ou alguns crimes) ou por aceitar a denúncia para todos os acusados.

A sessão do Supremo segue nesta quinta-feira (23/8), com a sustentação oral de 15 advogados na tribuna do plenário. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, lê seu voto, de 400 páginas —ainda não se sabe se a leitura será feita hoje. A última etapa está reservada para o esclarecimento de dúvidas e a votação dos demais ministros. A previsão é a de que o Supremo encerre a sessão nesta sexta-feira (24/8), mas a segunda-feira (27/8) já está reservada, caso haja necessidade.