Para ministro, divulgação de diálogos no Supremo não é invasão de privacidade
Camilo Toscano - 23/08/2007 - 13h13
“O homem público é um livro aberto”, disse Marco Aurélio sobre a divulgação. “Eu acho que cada qual dos envolvidos tem que sopesar o contexto. Eu não costumo discutir meus votos, mas é um problema de foro íntimo, eu assim procedo há 28 anos”, afirmou.
“E-mails fazem parte da rotina dos ministros, nós trocamos impressões, até como forma de se distrair um pouco, mas ninguém adianta voto para ninguém”, revela Aires Britto. “Na hora de decidir, é cada juiz com sua própria consciência.”
Com relação às referências ao fato de ele tornar-se presidente da 1ª Turma do STF, ele afirmou considerar que se saiu “bem na fotografia”. “Busco o cumprimento do dever como tenho demonstrado ao longo de minha vida profissional”, completou.
Mais cedo, o ministro Eros Grau criticou a atitude dos pares. O diálogo foi publicado pelo jornal O Globo nesta quinta-feira, segundo dia de sessão em que o Supremo analisa se recebe a denúncia e instaura ação penal contra os 40 acusados de participação em um esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional. Na conversa, o ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Carmem Lúcia falam sobre rejeitar a peça.
"Nunca vi isso acontecer neste tribunal, nem a imprensa entrar e interceptar correspondência, nem esse tipo de diálogo. Pergunte para o ministro Lewandowski, ele que sabe das coisas", afirmou Eros Grau.
Assessores dos ministros discutiram proibir a entrada dos fotógrafos no tribunal, já que a conversa só pôde ser publicada a partir das fotos dos computadores dos membros do Supremo. Mas a permissão foi mantida, contanto que eles se mantenham longe dos ministros.
O que pode acontecer
Caso o STF vote por receber a denúncia, os acusados passam a responder a processo criminal na Corte. Os ministros do Supremo podem decidir pelo arquivamento total, parcial (para alguns acusados ou alguns crimes) ou por aceitar a denúncia para todos os acusados.
A sessão do Supremo segue nesta quinta com a sustentação oral de 15 advogados na tribuna do plenário. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, lê seu voto, de 400 páginas —ainda não se sabe se a leitura será feita hoje.
A última etapa está reservada para o esclarecimento de dúvidas e a votação dos demais ministros. A previsão é a de que o Supremo encerre a sessão na sexta (24/8), mas a segunda-feira já está reservada, caso haja necessidade.
1º Dia
Cada um a seu modo, cada um com seus argumentos, os 14 advogados de defesa que se pronunciaram no plenário do STF nesta quarta atuaram com o objetivo de desqualificar a denúncia oferecida em março de 2006 pelo Ministério Público.
A peça assinada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi duramente criticada. Inicialmente pelos defensores do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT, José Genoino, do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e de Silvio Pereira, secretário-geral da sigla à época das denúncias do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB).
Os quatro primeiros advogados a falar centralizaram seus discursos na falta de individualização dos crimes supostamente cometidos por seus clientes. Para os defensores, a denúncia não passa de uma "peça de ficção" (leia aqui).
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