Ministério Público pode virar alvo de ação na OEA por demora no caso Schoedl
Rosanne D'Agostino - 25/08/2007 - 16h23
No último dia 15, uma falha administrativa fez com que o Órgão Especial do MP-SP adiasse o julgamento sobre o vitaliciamento do promotor, acusado de matar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo, em 2004. Ele foi preso em flagrante após ter dado 12 tiros.
Caso permaneça no cargo, ele terá direito a foro privilegiado e não será levado a júri popular em Bertioga pelo crime. Hoje, Schoedl não exerce funções, mas recebe vencimentos, de aproximadamente R$ 10,8 mil. A nova sessão está marcada para o dia 29 de agosto.
“É grave a situação desse processo, o promotor não está preso, não foi exonerado e não existe data para o julgamento. Assim, parece que existe favorecimento, que o crime compensa”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Segundo Alves, se o promotor não for expulso do MP na próxima sessão do Órgão, não está descartada a hipótese de, após uma conversa com os familiares das vítimas do crime, ser apresentada uma petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) questionando a violação de convenções internacionais.
Um dos motivos para isso seria a morosidade do processo, que já corre desde 2004. Além disso, diz Alves, teria que ser comprovada a impunidade, falhas e a existência de privilégio pelo fato de se tratar de um promotor de Justiça. “Todos são iguais perante a lei”, defende.
A Comissão pode recomendar o fim do foro privilegiado no caso, a revisão do processo e até que as famílias sejam indenizadas. Se a recomendação não é atendida, o caso vai à Corte Interamericana, que possui mais força para fazer valer as determinações.
Procurado pela reportagem, o MP-SP decidiu não se manifestar sobre o caso, porque a ação ainda não foi proposta.
Último passo
Marcada para acontecer no dia 15 de agosto, a sessão que julgaria o vitaliciamento de Schoedl não ocorreu e o adiamento provocou a revolta dos familiares dos jovens, que esperavam o resultado em frente à sede do MP-SP.
O procurador José Roberto Garcia Duran, que presidiria a sessão, afirmou que não foram entregues aos procuradores peças do processo que contém novas alegações. Para piorar, 20 deles, empossados há seis meses, não tinham conhecimento do processo. “Foi uma falha imperdoável, terrível e primária”, afirmou.
“Estamos há dois anos e meio nesse embate injusto e desigual. Essa instituição [MP] está sendo desprestigiada e nossa dignidade, ultrajada. É lamentável”, disse Fábio Antonio Modanez, pai de Diego.
Histórico
Schoedl chegou a ser exonerado por decisão do órgão máximo do Ministério Público, em agosto de 2005, mas conseguiu recuperar o cargo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores anularam a decisão por impedimento de um dos votantes. O promotor voltou a receber os salários e vantagens, mas sem exercer funções.
Assim, ele teve que ser novamente processado em âmbito administrativo pelo MP, cujo Conselho Superior resolveu, por maioria de votos no dia 20 de março deste ano, manter a vitaliciedade —concedida a partir do segundo ano de exercício.
Nove votaram pela expulsão e cinco foram contra. Mas é preciso a maioria absoluta dos membros, ou seja, dez procuradores, para efetivar a exoneração. Quando o crime ocorreu, Schoedl exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses.
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