TRF-4 mantém proibição de extração de carvão em SC
Da Redação - 26/08/2007 - 13h35
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou recurso da Carbonífera Belluno contra a suspensão das atividades de detonação de rochas para extração de carvão no perímetro urbano do município de Treviso (SC).
No início de agosto, a 2ª Vara Federal de Criciúma (SC) determinou que a empresa suspendesse, em cinco dias, a detonação de rochas até a realização de estudos acerca do impacto da atividade sobre as residências e do risco de desabamento da Mina Morozini.
A liminar, que fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de atraso, foi concedida em ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a carbonífera e o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Segundo a liminar, um relatório de inspeção judicial demonstrou a existência de trincas e rachaduras em várias edificações próximas à mina. A Belluno recorreu ao TRF4 contra a decisão.
Ao analisar o caso, Lippmann entendeu que, por cautela, deve ser mantida a decisão de primeiro grau, “sobretudo em se tratando da atividade de mineração de carvão, potencialmente lesiva ao meio ambiente se não observadas as normas técnicas vigentes para a exploração da atividade”. O desembargador lembrou que, em matéria ambiental, a prevenção é mais importante que reconstituir a situação anterior a um dano causado ao meio ambiente.
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