Advogado de Duda Mendonça diz que decisão do STF foi historicamente cautelosa
Camilo Toscano - 28/08/2007 - 17h20
“Foi uma decisão historicamente cautelosa do Supremo, que decidiu pelo recebimento da denúncia para praticamente todos os acusados. Poderia ter havido um pouco de liberalidade, porque estou com a corrente que pensa que a denúncia só deve ser recebida quando a ação penal é viável”, afirmou.
“Eu me pergunto: se eu fosse ministro, teria tomado decisão diferente? Tenho a impressão de que não, por isso sou advogado. Não tenho vocação para julgar”, completou o defensor, que destaca: “Tem que se considerar que essa é uma decisão pura e simplesmente que aprecia o recebimento ou não da denúncia.”
Segundo o advogado, os acusados não sabiam que a origem do dinheiro poderia ser ilícita, porque eles ele cometido foi contra a ordem tributária, pela manutenção de dinheiro no exterior. Assim, a punibilidade estaria extinta a partir do momento em que as irregularidades foram sanadas, o que ocorreu antes da denúncia.
Resultado
Após mais de 30 horas de sessão, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta terça-feira (28/8) a análise sobre o caso “Mensalão” —suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional—, e decidiu receber, parcialmente, a denúncia contra todos os 40 acusados pela Procuradoria Geral da República.
O Supremo entendeu haver indícios suficientes para justificar a abertura de processo por determinados crimes. Todos os réus, contudo, irão responder a ação penal. O julgamento sobre a responsabilidade de cada um só será realizado após a fase de instrução, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o STF pode levar dois anos e meio para finalizar o processo.
De acordo com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o suposto esquema teria desviado mais de R$ 55 milhões e funcionaria a partir de três núcleos: o central ou político (Dirceu, Genoino, Delúbio e Silvinho); o publicitário (Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Geiza dos Santos); e o financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório de Jesus, da direção do Banco Rural).
Na ponta do esquema estariam deputados federais de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT), que receberiam o dinheiro em troca de apoio político ao governo.
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