Supremo processa os 40 acusados no esquema do “Mensalão”
Camilo Toscano - 28/08/2007 - 17h26
O Supremo entendeu haver indícios suficientes para justificar a abertura de processo por determinados crimes. Todos os réus, contudo, irão responder a ação penal. O julgamento sobre a responsabilidade de cada um só será realizado após a fase de instrução, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o STF pode levar dois anos e meio para finalizar o processo.
De acordo com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o suposto esquema teria desviado mais de R$ 55 milhões e funcionaria a partir de três núcleos: o central ou político (Dirceu, Genoino, Delúbio e Silvinho); o publicitário (Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Geiza dos Santos); e o financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório de Jesus, da direção do Banco Rural).
Na ponta do esquema estariam deputados federais de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT), que receberiam o dinheiro em troca de apoio político ao governo.
Cúpula
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de comandar o esquema, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e José Genoino, ex-presidente do PT, responderão por formação de quadrilha e corrupção ativa. A exceção foi o ex-secretário-geral da sigla, Sílvio Pereira, que, embora vá responder por formação de quadrilha, teve rejeitada a denúncia de corrupção ativa e, a exemplo dos demais, por peculato (apropriação de dinheiro público em proveito próprio). A decisão foi tomada no último dia de sessão.
Para o relator, ministro Joaquim Barbosa, Dirceu teria “o domínio funcional de toda sistemática de transferência ilegal de recursos a parlamentares”. Seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima, reafirmou surpresa com a decisão e disse que pretende provar a inocência cabal de seu cliente.
Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência, responderá por peculato. A acusação refere-se a contrato da Visanet com a agência DNA, de Marcos Valério. A Visanet é uma administradora de cartão de crédito com participação do Banco do Brasil que teria ajudado a desviar dinheiro público para abastecer o chamado "Valerioduto". Em 2003, o banco detinha 31,9% do capital social da Visanet.
Em nota, Gushiken negou ter praticado ingerência na gestão das verbas destinadas pelo BB ao fundo.
Publicidade
Os integrantes dos chamados núcleos publicitário e financeiro também responderão por formação de quadrilha. Além disso, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz irão responder por crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sob a administração de Pizzolato, a diretoria do banco liberou R$ 73,851 milhões para a agência DNA. Em seguida, o dinheiro teria sido utilizado para propinas em campanhas eleitorais.
Das últimas a serem analisadas, foram aceitas ainda as denúncias contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. Eles responderão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O publicitário Marcos Valério, suposto operador do esquema do “Mensalão”, teve rejeitada também nesta terça denúncia por falsidade ideológica. O STF afastou as denúncias de peculato, corrupção ativa e evasão de divisas contra Rogério Tolentino, que, no entanto, acabou sendo processado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Partidos
Nos dias anteriores, o Supremo analisou a conduta de políticos e membros dos partidos da base aliada do governo Lula: PT, PP, ex-PL, PTB e PMDB.
Á época do PTB, Roberto Jefferson (ex-deputado federal), Emerson Palmieri (ex-1º secretário do partido) e Romeu Queiroz (ex-deputado federal) responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além deles, José Borba (PMDB) responderá por corrupção passiva.
Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro são as acusações nos processos contra o deputado Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados do PP José Janene e Pedro Corrêa, e o assessor parlamentar do partido João Claudio Genu.
O deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, também foi processado por peculato, lavagem de capitais e corrupção passiva, acusado de receber R$ 50 mil também para, supostamente, favorecer a agência de Valério, desta vez na licitação pelo governo federal. Além disso, é acusado pelo desvio de R$ 252 mil no processo de contratação da SMP&B, também agência de Valério.
O deputado Valdemar Costa Neto (PR), Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) e Antonio Lamas vão responder aos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antônio Lamas, irmão de Jacinto, responderá por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele não foi denunciado por formação de quadrilha.
Os membros do PL são acusados de terem recebido recursos, na ordem de R$ 10,8 milhões, como propina entre 2003 e 2004, em troca de apoio ao governo federal no Congresso. Os repasses seriam intermediados pela empresa Garanhuns.
Também por lavagem de dinheiro, viraram réus o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), sua assessora parlamentar Anita Leocádia, o ex-deputado federal João Magno (PT-MG), o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu assessor José Luiz Alves. As denúncias foram aceitas por unanimidade ao fim da sessão de sexta.
Finanças
No segundo dia de sessão, o Supremo decidiu receber a denúncia por gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra os dirigentes do Rural, Kátia Rabelo (presidente à época), José Roberto Salgado, Vinícius Samarani e Ayanna Tenório de Jesus (esta última não responde por evasão de divisas, pois assumiu o cargo após o envio do dinheiro). Eles foram os primeiros a terem anunciadas as decisões sobre seus processos. Nesta terça, também foi recebida acusação por formação de quadrilha.
Os donos da Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, e o empresário Carlos Alberto Quaglia, também são alvos de ação penal, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
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