Para advogado de Marcos Valério, decisão mostra falhas na denúncia

Camilo Toscano - 28/08/2007 - 19h41

O advogado de Marcos Valério e da ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos no caso do "Mensalão", Marcelo Leonardo, afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de excluir algumas pessoas e alguns crimes revela que nem tudo que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou na denúncia é plausível.

Leonardo, que usou seu tempo de defesa no plenário do STF para procurar desmontar, ponto a ponto, as acusações formuladas contra seus clientes, disse que o discurso da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, ao final da sessão, é um sinal de que o tribunal tinha preocupação em dar uma satisfação aos meios de comunicação.

No discurso, a ministra Ellen Gracie fez críticas ao que classificou de opiniões “equivocadas e pouco informadas” sobre a eficiência do STF em processos penais.

A presidente expôs números, levantados em julho deste ano, que revelam como o STF tem respondido com presteza à demanda de ações penais e outros processos da área criminal. Segundo Ellen, de 1988 até 2000, o STF recebeu 143 ações penais, mas só a partir de 2002, com a Emenda Constitucional (EC) 35, pôde apreciá-las sem necessitar da autorização do Congresso Nacional. “Se mora houvesse dessa Corte, ela só se poderia contar a partir do ano de 2002”, ressaltou.

Ela disse que os números revelam o intenso trabalho dos ministros do STF e as dificuldades processuais que enfrentam. “Neste momento, é importante que se restabeleça a verdade sobre fatos que dizem respeito ao funcionamento dessa Casa, especialmente ao seu funcionamento em matéria criminal. A casa se credencia perante a nação por um desempenho notável ao longo do tempo e é importante que vez ou outra nós tenhamos voz para refletir a realidade do nosso trabalho.”