Por 16 votos a 15, MP-SP mantém promotor Schoedl no cargo

Rosanne D'Agostino - 29/08/2007 - 10h18

O Órgão Especial do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) decidiu, por 16 votos a 15, manter a decisão do Conselho Superior da instituição que já havia garantido, em março, o vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um rapaz e ferir outro na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo.

Com a decisão, que revoltou os familiares das vítimas, ele mantém o cargo e o salário de promotor substituto. Schoedl agora tem foro privilegiado e não será levado a júri popular em Bertioga pelo crime.

O advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, que defende Schoedl, afirmou que o promotor comemorou a decisão "como se fosse uma parada". "Não se poderia jamais, em um processo administrativo, examinar questões criminais. Seria um absurdo", defendeu. Segundo ele, Thales volta a trabalhar em breve.

O outro defensor, Rodrigo Marzagão, voltou a afirmar que seu cliente agiu em legítima defesa. "Esperamos que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça entenda desta maneira."

Indignação
Minutos após o término da sessão, os parentes foram chamados até o 9º andar do MP-SP para serem informados do resultado. De volta ao térreo, não agüentaram o choro.

"Para o Ministério Público, vale tudo. Pena que não vim com nariz de palhaço", disse a mãe do jovem assassinado, Sônia Modanez, aos prantos junto do marido, Fábio.

"Legítima defesa com 12 tiros?", questionou a mãe de Diego. "Armação de novo? Estão colocando a arma de volta na mão dele, para tirar a vida de outros filhos", explodiu o pai do jovem. "Que país é esse? Que lei é essa, que defende quem tira a vida do outro? Quem votou a favor dele vai mostrar para a imprensa porque votou?"

Até o advogado das famílias demonstrou revolta aos jornalistas: "Isso dói em mim, já está selado, é difícil de reverter", afirmou Pedro Lazarini. "O caso emociona porque estamos lutando contra Leviatã, um Estado escondido."

O advogado afirma que pretende transformar a denúncia feita à OEA (Organização dos Estados Americanos) em uma representação. "Me sinto impotente. Um caso julgado a portas fechadas é inaceitável", argumentou.

“Cada qual vota com a convicção que tem. Eu não acredito que houve Justiça, eu votei pela expulsão, estou profundamente decepcionado”, afirmou o procurador José Roberto Garcia Duran, que presidiu a sessão. “É uma situação desagradável para o MP. Causa desgaste”, admitiu.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, também lamentou a permanência. “Nós discordamos, é lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira, demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor de Justiça”, criticou Pinho.

Falhas
A sessão do Órgão Especial ocorreu a portas fechadas, até mesmo para os advogados das partes. Foram 36 procuradores presentes, dos quais 31 proferiram voto. Seis estavam ausentes e três não puderam votar porque já haviam se manifestado na decisão anterior, do Conselho Superior.

No último dia 15, uma falha administrativa fez com que o Órgão Especial adiasse o julgamento. Segundo o procurador José Roberto Garcia Duran, o julgamento não pôde ser realizado porque não foram entregues aos procuradores peças do processo que contém novas alegações.

No dia 20 de março deste ano, por maioria de votos, ficou decidido que o promotor não perderia a vitaliciedade, ou seja, sua permanência vitalícia no cargo de promotor, concedida a partir do segundo ano de exercício. Quando o crime ocorreu, Schoedl exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses.

No Conselho Superior, de um total de nove votos, cinco foram pelo não-vitaliciamento. Mas como é preciso a maioria absoluta dos membros do Conselho para efetivar a expulsão, a proposta foi rejeitada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 130, da Lei Orgânica do MP-SP.

Schoedl chegou a ser exonerado, em agosto de 2005, mas conseguiu recuperar o cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, no Órgão Especial do TJ-SP, que anulou decisão do Conselho Superior. Isso porque um dos votantes do conselho estaria impedido.

O promotor também voltou a receber os salários e vantagens, mas sem exercer funções. Com a decisão, Schoedl passaria por outro processo administrativo no MP, que acontece agora.

Crime
Schoedl é acusado de matar a tiros Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, durante uma discussão, no dia 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo.

Na saída de um luau, as vítimas teriam mexido com a namorada de Schoedl. O promotor afirmou que foi cercado após uma discussão e que teria disparado contra o chão com o objetivo de dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, ele atirou na direção dos jovens. Preso logo depois do crime, o promotor alegou legítima defesa.

Diego Mendes, que era jogador de basquete, morreu. Felipe, hoje com 23 anos, foi internado em estado grave na época, mas passa bem. Ele vive com uma bala alojada no fígado. O promotor teria disparado um total de 12 tiros.

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