Famílias vão recorrer de decisão que manteve promotor Schoedl no cargo

Rosanne D'Agostino - 30/08/2007 - 14h38

De uma decisão da qual não cabe mais recurso, resta a tentativa de questionamento a organismos de controle externo. É o que deverá fazer o advogado das famílias das vítimas do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um rapaz e ferir outro na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo.

O Órgão Especial do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) decidiu ontem, por 16 votos a 15, manter seu vitaliciamento. Com a decisão, que revoltou os familiares, ele mantém o cargo e o salário de promotor substituto —R$ 10,8 mil. Além disso, poderá voltar a andar armado e garante foro privilegiado para não ser levado a júri popular em Bertioga pelo crime. Schoedl atuará em Jales, no interior de SP.

Pedro Lazarini, que defende os parentes, afirma que irá contestar a decisão no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na OEA (Organização dos Estados Americanos). "Isso dói em mim", afirmou.

O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, foi instituído pela Emenda Constitucional 45 de 2004, para controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, assim como garantir o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

A reclamação também é considerada válida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que que repudiu a permanência de Schoedl. “Nós discordamos [da decisão], é lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira, demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor de Justiça”, afirmou.

O CNJ, também instituído em 2004 e presidido atualmente pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, segue a mesma toada, desta vez, com relação a membros do Judiciário, funcionando como um órgão administrativo.

“Há uma preocupação muito grande não só com o afastamento da qualificadora do crime, por motivo fútil [no ato de recebimento da denúncia pelo Judiciário], como também com a liminar que anulou a decisão anterior do MP que expulsou Schoedl”, considera Lazzarini com relação às decisões do Tribunal de Justiça paulista que acabaram culminando na permanência do promotor.

Por isso, ele deverá transformar ainda a denúncia feita à OEA durante a semana em uma representação, que poderá resultar até na perda de representatividade brasileira nas cortes internacionais. "Me sinto impotente. Teremos que recorrer, vergonhosamente como brasileiros, a instâncias internacionais. Um caso julgado a portas fechadas é inaceitável", argumentou. "Emociona porque estamos lutando contra Leviatã, um Estado escondido."

Indignação
O advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, que defende Schoedl, afirmou que o promotor comemorou a decisão "como se fosse uma parada". "Não se poderia jamais, em um processo administrativo, examinar questões criminais. Seria um absurdo", defendeu. Segundo ele, Thales volta a trabalhar em breve.

"Para o Ministério Público, vale tudo. Pena que não vim com nariz de palhaço", disse a mãe do jovem assassinado, Sônia Modanez, aos prantos junto do marido, Fábio.

"Legítima defesa com 12 tiros?", questionou a mãe de Diego. "Armação de novo? Estão colocando a arma de volta na mão dele, para tirar a vida de outros filhos", explodiu o pai do jovem. "Que país é esse? Que lei é essa, que defende quem tira a vida do outro? Quem votou a favor dele vai mostrar para a imprensa porque votou?"

Falhas
A sessão do Órgão Especial ocorreu a portas fechadas, até mesmo para os advogados das partes. Foram 36 procuradores presentes, dos quais 31 proferiram voto. Seis estavam ausentes e três não puderam votar porque já haviam se manifestado na decisão anterior, do Conselho Superior.

No último dia 15, uma falha administrativa fez com que o Órgão Especial adiasse o julgamento porque documentos não foram entregues aos procuradores.

No dia 20 de março deste ano, por maioria de votos, ficou decidido que o promotor não perderia a vitaliciedade, ou seja, sua permanência vitalícia no cargo de promotor, concedida a partir do segundo ano de exercício. Quando o crime ocorreu, Schoedl exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses.

No Conselho Superior, de um total de nove votos, cinco foram pelo não-vitaliciamento. Mas como é preciso a maioria absoluta dos membros do Conselho para efetivar a expulsão, a proposta foi rejeitada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 130, da Lei Orgânica do MP-SP.

Schoedl chegou a ser exonerado, em agosto de 2005, mas conseguiu recuperar o cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, no Órgão Especial do TJ-SP, que anulou decisão do Conselho Superior. Isso porque um dos votantes do conselho estaria impedido. O promotor também voltou a receber os salários e vantagens, mas sem exercer funções.

Vitaliciado, Schoedl será julgado pelo crime pelos desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ-SP. sua defesa já reiterou as alegações de legítima defesa e o promotor, que responder por homicídio simples, já que foi afastada a qualificadora, poderá ser absolvido.

Crime
Schoedl é acusado de matar a tiros Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, durante uma discussão, no dia 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo.

Na saída de um luau, as vítimas teriam mexido com a namorada de Schoedl. O promotor afirmou que foi cercado após uma discussão e que teria disparado contra o chão com o objetivo de dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, ele atirou na direção dos jovens. Preso logo depois do crime, o promotor alegou legítima defesa.

Diego Mendes, que era jogador de basquete, morreu. Felipe, hoje com 23 anos, foi internado em estado grave na época, mas passa bem. Ele vive com uma bala alojada no fígado. O promotor teria disparado um total de 12 tiros.

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