Advogado tenta impedir que promotor Schoedl seja julgado com privilégio
Rosanne D'Agostino - 15/09/2007 - 08h30
Uma decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) suspendeu no último dia 3, liminarmente, o vitaliciamento do promotor, acusado de matar um rapaz e ferir outro na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo. Mas o conselho ainda deverá analisar o mérito da questão, que definirá se Schoedl vai a júri popular ou se será julgado por 25 desembargadores do Órgão Especial paulista.
Até que isso aconteça, o que pode levar alguns meses, Pedro Lazarini, advogado das famílias, pede que o Órgão Especial não comece a julgar o processo criminal, a que responde o promotor por homicídio simples, antes da definição em Brasília do processo administrativo. “Se isso acontecer antes, é possível que se decida pela legítima defesa, que é a tendência do TJ nesse caso”, acredita o defensor.
O primeiro recurso apresentado por Lazarini foi negado na última quarta-feira (12/9). Segundo o desembargador relator, Barreto Fonseca, “o réu continua promotor de Justiça, porque, ao avocar o procedimento administrativo, o CNMP não o excluiu da carreira. Este tribunal continua competente para o julgamento, e sobrestar o processo penal afrontaria o inciso LXXVIII do caput, do artigo 5º da Constituição da República”.
Caso o CNMP decida pela expulsão de Schoedl dos quadros do MP-SP, não cabe mais recurso. “Tudo o que nós queremos é que o Órgão Especial aguarde que o conselho se pronuncie definitivamente, porque se trata de uma questão prejudicial, ou seja, os desembargadores dependem dessa decisão para tomar a deles”, afirma Lazarini.
Outra pendência impede o julgamento criminal, segundo o advogado. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não se manifestou sobre um recurso que pede que Schoedl responda por homicídio qualificado, por motivo fútil —pena de 12 a 30 anos. A qualificadora foi rejeitada no ato do recebimento da denúncia do MP-SP contra o promotor, que agora é processado por homicídio simples, cuja pena vai 6 a 12 anos.
A maior preocupação da acusação é o fato de que, no processo criminal, as alegações finais já foram apresentadas pelas duas partes. Trata-se da última etapa antes de marcada a data do julgamento. “Ainda temos uma testemunha a ser ouvida, não há necessidade de se acelerar. Devemos aguardar a decisão de Brasília”, pondera Lazarini.
Vitaliciamento
Em decisão definitiva, o Órgão Especial do MP-SP decidiu, por 16 votos a 15, manter a decisão do Conselho Superior da instituição que já havia garantido, em março, o vitaliciamento do promotor.
A permanência vitalícia no cargo de promotor, é concedida a partir do segundo ano de exercício. Quando o crime ocorreu, Schoedl exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses.
Com a decisão, agora momentaneamente suspensa pelo CNMP, ele manteria o cargo e o salário de promotor substituto, e atuaria em Jales. Além disso, passaria a contar com foro privilegiado e não iria a júri popular em Bertioga pelo crime. Antes mesmo de assumir, o promotor também conseguiu férias, que terminariam no dia 30 de setembro.
Após a sessão, cujo resultado foi criticado inclusive pelo procurador que a presidiu, José Roberto Garcia Duran, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que denunciou Schoedl, também lamentou a permanência. Lembrou, no entanto, que seria possível questionar o entendimento no CNMP. “A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que o vai fazer.”
Schoedl chegou a ser exonerado, em agosto de 2005, mas conseguiu recuperar o cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, no Órgão Especial do TJ-SP, que anulou decisão do Conselho Superior por impedimento de um dos votantes. O promotor também voltou a receber os salários e vantagens, mas sem exercer funções. Além disso, teve direito a outro processo administrativo no MP.
Crime
Schoedl é acusado de matar, com 12 tiros, Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, durante uma discussão, no dia 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo.
Na saída de um luau, as vítimas teriam mexido com a namorada de Schoedl. O promotor afirmou que foi cercado após uma discussão e que teria disparado contra o chão com o objetivo de dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, ele atirou na direção dos jovens. Preso logo depois do crime, o promotor alegou legítima defesa.
Diego Mendes, que era jogador de basquete, morreu. Felipe, hoje com 23 anos, foi internado em estado grave na época, mas passa bem. Ele vive com uma bala alojada no fígado. O promotor teria disparado um total de 12 tiros.
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