DF registra queda em denúncias depois da Lei Maria da Penha
Da Redação - 16/09/2007 - 18h02
Vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, o conselho realizou neste domingo (16/9), na Estrutural, periferia do DF, a primeira ação do projeto Família Feliz, de conscientização de famílias.
Segundo Mirta Brasil, o registro de ocorrência diminuiu muito. "As mulheres, depois da lei, ficaram com receio de fazer [registrar] as ocorrências, porque antes podiam fazer e, depois de uma semana, retirar. Com a nova lei, se denunciam, não podem mais retirar a queixa e têm medo de que o parceiro vá preso.”
Em vigor há cerca de um ano, a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas, e a pena máxima passou de um ano de detenção para três.
“Isso inibiu as mulheres, e elas preferem não denunciar mais, porque antes o marido, quando era chamado, no máximo pagava uma cesta básica”, afirmou Mirta.
O tenente do posto da Polícia Militar na Estrutural, Raimundo Chaves, também apontou um "efeito colateral" na Lei Maria da Penha. "Ao invés de melhorar a situação da mulher, está piorando, porque ela fica com medo, ao saber das conseqüências, que o camarada vai ficar preso. Estão evitando fazer o registro e, até mesmo, ir à delegacia”, disse o tenente.
Queda
De acordo com o Conselho dos Direitos da Mulher, no ano passado, o Distrito Federal registrou 3,9 mil ocorrências. Neste ano houve, até o momento, 1,7 mil atendimentos a vítimas.
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que trabalhou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica, depois de baleada nas costas pelo marido, Marco Antonio Heredia.
Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Maria da Penha foi preso.
Leia mais:
Em 2006, delegacias da mulher em SP registraram 21 ocorrências por hora
 |
 |
 |
 |
