OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008
Da Redação - 19/09/2007 - 15h28
A informação é do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Alexandre Atheniense, que estima a utilização das vantagens da nova ferramenta a partir do início de 2008. Para essa data está prevista a entrega das novas carteiras aos mais de 600 mil advogados brasileiros, trazendo também dois certificados digitais que propiciarão ao profissional a execução de serviços pelo meio eletrônico.
O primeiro certificado é da AC-OAB (Autoridade Certificadora da OAB), que estará vinculado à ICP-Brasil em decorrência da exigência desse padrão por parte de alguns tribunais brasileiros. O segundo será da ICP-OAB (Infraestrutura de Chaves Públicas do Conselho Federal da entidade) para uso junto aos tribunais que optaram por não se filiar à ICP-Brasil.
“Independe do padrão que vier a ser exigido, teremos uma identidade compatível com qualquer um dos 91 tribunais brasileiros”, afirmou Atheniense.
Vários tribunais superiores já desenvolvem rotinas atreladas ao uso desses certificados, tais como o peticionamento eletrônico e as intimações eletrônicas. A partir da nova carteira, acrescenta Atheniense, o processo judicial passa a ser mais rápido e o advogado deixará de estar atrelado a aspectos burocráticos que o papel normalmente exige e que, agora, tendem a desaparecer.
A mesma carteira que hoje identifica o advogado para a prática de atos presenciais e no meio papel, irá propiciar, a partir de 2008, a realização de serviços pelo meio remoto, via documento eletrônico.
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