Com Diário Oficial eletrônico, OAB-SP pede suspensão de prazos

Da Redação - 01/10/2007 - 20h12

Mal entrou no ar o Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo, o presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ao presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, requerendo a suspensão dos prazos processuais correspondentes ao Diário Eletrônico desta data e das publicações futuras.

De acordo com a OSB-SP, há dificuldades de acesso e consulta. D’Urso pede ainda que seja disponibilizado o download da íntegra do Diário Eletrônico, permitindo-se a consulta off-line e seu armazenamento integral, em fiel cumprimento do art. 4º da Lei 11.419/2006.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anunciou que a partir desta segunda-feira (1º/10) o Diário Oficial do Poder Judiciário não terá mais exemplares impressos, somente a versão eletrônica.

“Só resta ao advogado consultar o meio digital”, destaca D’Urso. “No entanto, a advocacia vem encontrando dificuldades instransponíveis, uma vez que a consulta tem de ser realizada página por página em um acervo com conteúdo com 7.600 páginas, o que não atende ao requisito da disponibilidade, previsto na lei”, afirma.

Ainda segundo D’Urso, “o resultado da busca não traz o texto publicado na íntegra, inclui os trechos de outros publicações e o hiperlink para os arquivos correspondentes não está funcionamento adequadamente. Estes problemas também estão afetando o serviço de intimações gratuitas da OAB-SP”, revela.