Hóspede atacada por vaca consegue indenização

Da Redação - 10/10/2007 - 12h10

Um hotel fazenda de Jabuticatubas terá que indenizar uma hóspede que foi atacada por uma vaca durante caminhada. A indenização por danos morais foi fixada em R$12 mil e por danos materiais, em R$ 5.258. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

A hóspede alega que estava fazendo uma caminhada, nas dependências do hotel, com um grupo de amigos, quando foi atacada, pelas costas, por uma vaca. O ataque do animal lhe causou corte na cabeça, escoriações na coluna, hematomas e inchaços nas pernas.

Ainda segundo a autora da ação, o hotel foi negligente ao negar a prestação de socorro, o que foi feito por outro hóspede. Por causa da gravidade das lesões ela foi transferida para um hospital em Belo Horizonte, e depois transportada, de avião, para Ituiutaba.

Em sua defesa, o hotel acusa a vítima de ter provocado o animal e de se tratar de caso acidental, afastando, assim, a responsabilidade de reparação pelos danos sofridos.

No entanto, segundo o TJ-MG, a relatora do recurso, desembargadora Márcia De Paoli Balbino, concluiu que, no caso em questão, houve falha do hotel quanto à segurança da hóspede e na prestação de assistência após o acidente. De acordo com a magistrada, ficou demonstrada a relação de dependência do hotel com o evento danoso, uma vez que ele responde pelos danos causados por animais de sua propriedade, bem como por atos de seus funcionários.


Direito à Terra no Brasil

Marcia Maria Menendes Motta

De R$ 46,00

Por R$ 32,20


Apostila Analista Tributário da Receita Federal

Vários

De R$ 125,00

Por R$ 100,00


Código de Processo Civil Anotado

Humberto Theodoro Júnior

De R$ 165,00

Por R$ 132,00


Princípios de Direito Penal

Amadeu de Almeida Weinmann

De R$ 96,00

Por R$ 76,80