Informatização revoluciona Judiciário e também a sociedade
Rosanne D'Agostino - 16/10/2007 - 19h08
Esse quadro cinzento pode ser finalmente revertido com o auxílio da tecnologia. Fóruns digitais, que dispensam o uso de papel, aceleram a tramitação dos julgados de maneira surpreendente até aos olhos dos juízes. Um processo, que normalmente pode levar de um a dois anos em um tribunal tradicional, pode ser resolvido até em três meses no fórum digital, com apenas um quarto dos funcionários.
E a tecnologia, além de beneficiar o cidadão que pede auxílio à Justiça, também promete revolucionar, para melhor, a vida dos magistrados.
Nova vida
Quando o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci chega ao trabalho, não encontra filas, tumulto ou barulho. Ele ouve pássaros, dá bom dia aos colegas e segue direto ao segundo andar do prédio, onde sua mesa está instalada. Sem poeira ou papelada, senta-se e dá início ao trabalho que faz há 12 anos, só que de um jeito radicalmente diferente do que fazia antes, e como ainda atua grande parte dos colegas de profissão. Sorci trabalha no primeiro fórum digital de São Paulo.
O fórum em questão é uma novidade. Inaugurado há quase quatro meses na zona oeste da capital paulista, o Foro Regional da Nossa Senhora do Ó é o primeiro totalmente informatizado do país. Possui três varas cíveis e uma de família e sucessões no bairro da Freguesia do Ó. E nenhum processo em papel.
Nele, o dia de trabalho começa sem trabalho aparente. Isso porque, conta o juiz Paulo Eduardo Sorci, não existem pilhas de papelada processual. “E continua assim até eu abrir a tela do computador. Aí, está tudo lá. Acabo de resolver um processo, outro pula na tela, esperando atenção.”
Na Freguesia, já são 5.000 feitos em andamento. Ainda não chega perto do fórum vizinho, o da Lapa, um dos mais congestionados da capital onde correm 101.840 processos. Mas o novo fórum já absorveu grande parte da demanda da região.
Outro exemplo de que a digitalização, além de reduzir gastos, acelera a tramitação, é o 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, na Paraíba. Lá, o juiz Antônio Silveira Neto, presidente de informática da AMB (Associação dos magistrados Brasileiros), viveu rotina semelhante quando era titular.
“Em média, há um ganho de 70% do tempo em cada processo. É o tempo da burocracia, gasto em cartórios, que é economizado em favor da sociedade”, afirma.
A juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho também faz um balanço positivo do que tem sido o Juizado Especial Cível Virtual de Natal (RN), instalado no dia 31 de março deste ano. O juizado, também o primeiro totalmente virtual, acelera o trâmite em até 80%.
À moda antiga?
É possível comparar a revolução da informática no mundo processual apenas na fase de protocolo. Se, no sistema tradicional, o processo demora até dez dias apenas para se tornar processo, no fórum digital, o procedimento é automático.
Em fóruns como o João Mendes, o central de São Paulo, é preciso dar entrada com uma petição em papel, que recebe uma etiqueta. Em seguida, a distribuição é feita eletronicamente ao juiz, mas o encaminhamento à Vara precisa ser realizado por um funcionário.
Chegando lá, a petição é carimbada com confirmação de recebimento. Coloca-se capa, todas as folhas são furadas. Às vezes, são três ou quatro volumes, cada um com cem folhas. Colocam-se grampos e todas as páginas são numeradas. Só então o processo passa a existir formalmente. E o juiz ainda nem sabe do que se trata.
Note-se o fato de que, até agosto deste ano, o Fórum João Mendes contabilizava 2.436.828 de feitos, incluídos mais de 1,5 milhão de questões relativas à execução fiscal, cerca de 600 mil na área cível e 50 mil na esfera criminal.
De outro lado, no processo eletrônico, o advogado encaminha a petição de seu escritório ou da própria casa, pela Internet (a maioria dos tribunais já disponibiliza sistemas de petição virtual, inclusive os superiores e o Supremo). Distribuída instantaneamente, a petição recebe capa eletrônica, já tem numeração e vai com vista para o juiz. Até aí, nenhum servidor precisou trabalhar.
Nesse novo paradigma, a importância do juiz é cada dia maior. Os processos chegam às pencas, diretamente em pastas virtuais. O programa organiza a pauta, divide em mandados, arquivamentos, pendências e outros tópicos. Além disso, disponibiliza um banco de dados e de sentenças, para facilitar ainda mais o trabalho.
“Agora, o juiz é o gargalo do processo, que antes ficava no cartório”, afirma o juiz Paulo Sorci. Segundo ele, o magistrado trabalha com metas infinitas, porque a demanda chega diretamente do impetrante, por meio do computador. “É radicalmente diferente, mas é para melhor, mais proveitoso.”
Em sua sala, persistem apenas alguns papéis da 10ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na Barra Funda, que ele auxilia. “Eu não tenho mais aquele folhear constante nos processos. Vejo tudo na tela do computador. Não tem os ácaros, o pó.”
Conforme a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SP, existem em andamento 180.357 processos nas 31 Varas Criminais no Fórum Criminal da Barra Funda. Cerca de 3.000 funcionários e 96 juízes trabalham no local para dar conta da demanda —1.800 feitos por juiz. Tudo em papel, já que o fórum não é digitalizado.
Antônio Silveira concorda com a rotina mais tranqüila, com relação à salubridade. E os dois juízes fazem questão de lembrar: o trabalho não diminuiu. “Pelo contrário, são mais processos para o juiz julgar, porque eles não ficam mais embargados nos cartórios”, diz o juiz de Campina.
Avanços
A virtualização da justiça brasileira é uma iniciativa avançada se comparada a outros países e foi possível graças à Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. O programa utilizado na maior parte dos Estados, hoje, chama-se Projudi e foi desenvolvido pelo CNJ (Conselho nacional de Justiça) com base na experiência de algumas cidades. Uma delas é Campina Grande.
O Projudi começou a ser instalado no começo do ano e já permite a tramitação eletrônica de mais de 9.000 processos em 15 tribunais. Trata-se de um programa baseado em software livre (sem direitos autorais), que permite o acesso e o peticionamento de qualquer lugar do mundo, via web. Roraima, um dos pioneiros, diminuiu fases do processo de 40 para três dias.
O CNJ estima que, somente em 2007, terão sido investidos R$ 42 milhões na compra de equipamentos para instalar o sistema. Desde o ano passado, a soma é de R$ 69 milhões. Nesta segunda-feira (15/10), teve início a distribuição de 3.000 computadores e 2.646 digitalizadores (scanners) para 282 juizados especiais estaduais. A intenção é acabar com o papel no Judiciário dentro de cinco anos.
Em setembro, povoados como Tabatinga, a cerca de 1.600 quilômetros de Manaus, também ganharam o Projudi. Seus 48 mil habitantes, isolados pelo Rio Solimões, já podem acessar processos. A maioria por tráfico de drogas, já que a região faz fronteira com a Colômbia. Antes, os papéis tinham de ser levados de avião ou barco. “Agora nos igualamos aos grandes centros urbanos”, comemorou o diretor do fórum local, juiz Celso Antunes da Silva Filho.
Com a medida, faltaram apenas Pernambuco e Acre para completar a virtualização dos JECs (Juizados Especiais Cíveis) em todas as capitais (Recife e Rio Branco não manifestaram interesse em receber os equipamentos). Já São Paulo e Rio não integram a lista porque desenvolvem projetos de implantação próprios.
O próximo passo do conselho é virtualizar os juizados no interior dos Estados. “Será um salto de qualidade inédito da Justiça estadual, que ficará interligada ao sistema virtual padronizado do CNJ”, sustenta o corregedor nacional de justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que preside a Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do CNJ.
A economia, além de financeira —cada processo custa em média R$ 20 apenas com insumos— é ambiental. Por ano, são gastas 46 mil toneladas de papel em processos no país. Para isso, é preciso cortar cerca de 690 mil árvores, o que implica no desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares.
“O sistema [Projudi] apresenta bom desempenho, com fácil utilização, menus intuitivos e boa organização de telas. A maioria dos usuários, servidores e advogados, elogia a dinâmica”, diz a juíza Sulamita, em Natal. “A virtualização do Judiciário é um caminho sem volta”, complementa o diretor de projetos e modernização do CNJ, Pedro Vieira.
Primeiros passos
O sistema, no entanto, não é 100% pronto. Os magistrados que experimentaram a novidade ainda encontram obstáculos, como a grande demanda de processos por digitalizar (aqueles que chegam em papel e precisam ser escaneados no fórum) e estruturas que teimam em continuar a viver no mundo de papel.
As dificuldades do juiz Paulo Sorci estão relacionadas aos procedimentos físicos, como mandados e alvarás, que ainda têm de ser materializados para gerar efeito perante terceiros, como cartórios, bancos etc.
A assinatura digital, que veio para agilizar e reduzir o trabalho braçal dos juízes, também enfrenta resistência. Os primeiros mandados de averbação da Freguesia do Ó recebidos pelos cartórios foram ignorados.
“Eles devolviam dizendo que não havia assinatura física do juiz e certidão de autenticidade. Até a Caixa Econômica Federal já chegou a devolver alvarás por falta de assinatura. É uma coisa antiga”, afirma Sorci.
Ainda assim, o magistrado que trabalhou por anos em execução criminal, na Barra Funda, onde já encontrou até barata em arquivo, festeja a informatização. “Hoje, resolvo 40 processos por dia. Conseguiria talvez a metade sem o computador. Tudo é com um clique.”
A rapidez do novo sistema é logo demonstrada em uma audiência realizada durante a permanência da reportagem de Última Instância no fórum da Freguesia. Um casal teve a separação consensual concluída em pouco mais de dez minutos. E o arquivamento, sem a necessidade de intervenção do cartório, é feito em segundos. Cada um sai com seu comprovante da dissolução, assinado digitalmente.
Para lidar com a nova ferramenta, não é preciso nenhum sacrifício. O juiz passa por um treinamento simples de informática e algumas horas de erros e acertos em frente ao computador. “Eu tinha apenas noções básicas de operação de programas computacionais”, diz Sorci. “Agora, já criei até manias para lidar com o programa.”
Focos de relutância
“Toda mudança implica em alguma resistência, é natural, é do ser humano”, considera Walter Nunes da Silva Junior, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). “Mas é um caminho sem volta. Não é o futuro só do Judiciário, mas o de qualquer ramo”, acredita.
Nunes refere-se às reclamações de alguns juízes que se recusam a trabalhar com o novo sistema, ainda mais quando se fala em Diário Oficial eletrônico. A dificuldade de visualização e no acesso às informações virou alvo não só da magistratura, como também de advogados e promotores acostumados a folhear os calhamaços da Imprensa Oficial.
“Eu gostava da folha grande, mas é uma coisa que vamos ter que nos acostumar. Daqui a alguns anos, talvez todo mundo tenha que ler um jornal qualquer pela tela do computador”, prevê o juiz do fórum da Freguesia do Ó.
Os mesmos problemas fazem parte do processo eletrônico, como a vista cansada, ocasionada pelas seguidas horas de exposição à tela do computador. “Todo juiz usa computador, mas agora ele chega para substituir outros aspectos do trabalho, e não mais apenas a máquina de escrever. Por conseqüência, o magistrado passa mais tempo nele”, avalia o presidente da Ajufe.
O juiz Antônio Silveira Neto pondera que a maior parte dos que resistem é de juízes da esfera criminal, âmbito em que se exige maior quantidade de procedimentos presenciais, e daqueles não familiarizados com a tecnologia. “De um modo geral, na área cível, a aceitação é imediata”, afirma.
Em São Paulo, todos os magistrados possuem notebooks com acesso à Internet, utilizados na elaboração de atos judiciais (despachos, decisões, sentenças e votos). “Eles receberam ainda certificados digitais no padrão ICP-Brasil”, destaca o juiz Eduardo Francisco Marcondes, assessor da presidência do TJ-SP para Assuntos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Segundo ele, “os juízes estavam ansiosos para receber os equipamentos, pois a maioria utilizava os próprios recursos financeiros para os adquirir”. “Aliás, a maioria deles comprava equipamentos para suas equipes”, revela.
“As reclamações decorreram da falta de costume dos usuários com a nova tecnologia. Mas a consulta é simples e há um moderno mecanismo de busca de informações para auxiliar o usuário”, completa o assessor.
O que falta ser feito
Para resolver a síndrome de saudade do papel, uma das soluções apontadas é tornar o sistema mais amigável, aspecto estudado atualmente pelo CNJ. “É claro que é preferível ler um livro físico, pela comodidade. Por isso, o processo tem que ter uma interface limpa, fácil, para tornar a coisa mais prazerosa”, argumenta o presidente da Ajufe.
Já com relação à comunicação entre as diferentes instâncias do Judiciário, fala-se em tradutor eletrônico —uma rede de telecomunicações exclusiva do Judiciário, cujo projeto foi aprovado pelo CNJ. A rede permitirá a troca de informações entre tribunais e órgãos como a Advocacia-Geral da União e Ministério Público, por meio mais rápido e seguro.
“Enquanto não houver uma padronização total, não vamos ter toda a efetividade da lei da virtualização”, defende Walter Nunes. A estimativa da Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do CNJ é de que a primeira etapa da rede seja concluída até novembro.
Resta também fazer a digitalização de todos os processos antigos e das instâncias de segundo grau dos Estados. Um trabalho incalculável, visto que os processos antigos têm inúmeros volumes, muitos deles, inúteis. “Como vai ser decidido o que vai ser digitalizado?”, questiona Nunes.
Por esse motivo, a iniciativa do TJ paulista parte da raiz: agilizar 17 milhões de processos em andamento no Estado inaugurando, até o final do ano, mais cinco fóruns totalmente sem papel: Butantã, Buri, Pirangi, Salto de Pirapora e Arthur Nogueira. Três já estão funcionando: Nazaré Paulista e Ouroeste, inaugurados em outubro, além do da Freguesia do Ó. A expectativa é tornar a primeira instância digitalizada em quatro anos.
No segundo grau, as dificuldades são maiores. Isso porque a digitalização não contempla os processos iniciados em papel. “Este deverá, em princípio, prosseguir em papel até sua extinção”, afirma o assessor da presidência do TJ-SP.
O fim derradeiro da morosidade, entretanto, depende ainda de fatores estruturais, cuja alteração mais profunda está sujeita à vontade dos demais poderes, Legislativo e Executivo. “Esse pacote de mudanças faz parte do sonho de muitos juízes. A estrutura processual tem que ser alterada, com menos recursos, mais efetividade e menos graus de jurisdição”, defende Sorci.
Em segundo lugar, sustenta Silveira, cabe aos atores do processo afastar a mentalidade da protelação. “O mau funcionamento dos serviços públicos, o aproveitamento da indústria de recursos, a litigância. Tudo isso repercute na Justiça”, afirma. “O Poder Público, que é maior cliente do Judiciário, precisa tomar consciência de que deve usar os recursos judiciais de forma ponderada e não sistematicamente, como política de gestão pública”, completa Marcondes.
Apesar disso, a maior mudança ocorrida em toda a história da Justiça já é um caminho sem retorno, impulsionado pelo esforço conjunto de todo os operadores do direito e por uma tecnologia de ponta. “A digitalização é a reforma mais importante do Poder Judiciário brasileiro. É radical, mas esse é o futuro”, conclui o presidente da Ajufe.
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