MP instaura inquérito civil para investigar nepotismo em Niterói

Da Redação - 26/10/2007 - 13h19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga, através de inquérito civil, a possível prática de nepotismo —favorecimento pessoal no acesso a cargos públicos comissionados de livre nomeação, mediante contratação direta de parentes— no Poder Legislativo de Niterói.

Segundo informações do MP, instaurado em maio de 2006, o procedimento teve início após ter sido definida, no âmbito da instituição, a atuação coordenada para o combate ao nepotismo nos municípios e no Estado do Rio de Janeiro.

A promotora de Justiça Renata Mendes Somesom Tauk informou que, comprovado o descumprimento à lei e aos princípios Constitucionais, poderá haver configuração de ato de improbidade administrativa. Após a instauração do IC 111/06, quatro agentes comissionados já foram exonerados e esta semana os demais funcionários notificados serão ouvidos pela promotora.

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