MPF instaura inquérito civil para investigar adulteração do leite
Da Redação - 30/10/2007 - 19h21
O inquérito civil será conduzido em conjunto pelos procuradores da República nos municípios de Passos e Uberaba, Carlos Henrique Dumont e Bruno Nominato de Oliveira.
O objetivo do inquérito é, além de apurar as falhas no sistema de fiscalização, verificar a existência de fraudes similares praticadas em outros laticínios da região de abrangência das duas procuradorias. O inquérito pretende ainda investigar quantas amostras de leite foram examinadas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários durante este ano e quantas dessas amostras apresentaram adulteração.
Entre as primeiras medidas, os procuradores oficiaram ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura para que informe quais providências são tomadas pelo órgão quando verifica que uma amostra de leite analisada está em desconformidade com a legislação em vigor.
Foi enviado ofício também à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para que informe os lotes e quantidades de leite retirados do mercado em 2007, até o dia 19 de outubro, por terem apresentado quaisquer irregularidades.
Segundo os procuradores da República, “fraudes como estas só se tornaram possíveis em decorrências de falhas no funcionamento do Sistema de Inspeção Federal, falhas essas que necessitam de correção sob pena de, após a passagem da comoção social causada pela constatação das mesmas, novas fraudes voltarem a ocorrer”.
O inquérito civil público é um procedimento administrativo, privativo do Ministério Público, que tem o objetivo de apurar fatos e produzir provas da efetiva lesão a interesses da coletividade.
Trata-se de um procedimento prévio ao eventual ajuizamento de ação civil pública.
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