MP-SP vai apurar venda de passagens pela BRA
Rosanne D'Agostino - 09/11/2007 - 17h13
A companhia teria vendido mais de 70 mil passagens aéreas, com vôos programados até o mês de março de 2008. De acordo com o procurador, “a perspectiva de que somente parte delas seja honrada pelo endosso por outras companhias aéreas pode trazer prejuízo a uma vasta massa de consumidores”.
A ação leva em conta o Código de Defesa do Consumidor, que “reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e a ordem econômica, que tem por base a boa-fé e o equilíbrio entre consumidores e fornecedores”.
O objetivo é apurar possíveis violações aos direitos do consumidor e “adotar as medidas cabíveis para ressarcimento dos danos causados aos direitos difusos e coletivos do consumidor e prevenir ou evitar sua ampliação”.
Na quinta-feira (8), a Fundação Procon de São Paulo notificou a BRA a prestar esclarecimentos sobre as medidas que a empresa está tomando para ressarcir os passageiros ou realocação em outros vôos. A companhia tem até a quarta-feira (14) para prestar esclarecimentos.
A BRA pediu a suspensão de suas atividades temporariamente na terça-feira (6) à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Os vôos foram suspensos no dia seguinte. Os passageiros que já compraram passagens devem ser reembolsados ou reacomodados nos vôos de outras companhias.
Veja a íntegra do ofício aqui
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