TJ-GO nega autorização de aborto de feto com anomalia
Da Redação - 07/12/2007 - 15h21
No pedido, ela relatou que está grávida há 22 semanas e, durante um exame de ultra-sonografia-morfológico, realizado em 18 de outubro deste ano, foi diagnosticado que o feto possui tal síndrome, tendo sido informada ainda pelos médicos que existem poucas chances de a gestação chegar bem ao seu término. Diante desse quadro, a impetrante alegou ainda que tal fato provocou-lhe grande instabilidade emocional.
No entanto, ao analisar o pedido de interrupção de gravidez Paulo Teles ponderou que apesar de o tema ser controverso, a norma penal protege a vida em sentido amplo. Lembrou também que apesar de o magistrado não ter de se prender sempre à "letra fria" da norma, não pode criar situações jurídicas inusitadas, sobretudo quando a questão está intimamente relacionada ao direito à vida. "Não há previsão de aborto eugênico (interrupção provocada da gestação, quando existe suspeita de que o nascituro apresenta doença ou anomalia grave) em nosso ordenamento jurídico. Independentemente de o feto possuir alguma anomalia que possa impedir a sua maturação e conseqüente vida extra-uterina, nada justifica a interrupção da gestação de forma violenta, ainda que a criança venha a nascer por alguns segundos", enfatizou.
Para o relator, permitir abreviar a existência do feto, mesmo com poucas chances de sobrevivência, seria igualar-se à eutanásia. "Concordar que o aborto é a solução para tão-somente evitar o desgaste psicológico da gestante é adotar o entendimento primitivo da seleção natural das espécies que nem de longe poderia ser chamado de aborto terapêutico", comentou.
O desembargador destacou ainda que a gestação já se encontra em estágio avançado e que mesmo que ela esteja com o estado psíquico abalado, conforme argumentou nos autos, autorizar a prematura retirada do feto sem que isso se revele imprescindível para salvar sua vida ou por ser uma gravidez resultante de estupro seria permitir a prática de ilícito penal. "Achar que o nascituro é algo de diferente de um ser humano é recuar para uma época em que os conhecimentos de biologia eram inexistentes ou quase".
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