Retrospectiva 2007: Julgamento histórico do Mensalão marca ano no Supremo
Rosanne D'Agostino - 29/12/2007 - 12h00
A série Retrospectiva Jurídica 2007 tem o objetivo de traçar um panorama sobre os temas centrais que fizeram parte do cotidiano da Justiça no ano, além de possibilitar uma reflexão sobre os desdobramentos de cada um deles.
Confira a seguir todos os momentos que marcaram o caso, além dos próximos passos do processo:
Em abril de 2006, a o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao STF denúncia contra 40 pessoas envolvidas no chamado esquema do “Mensalão”. Entre os denunciados estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Luiz Gushiken (secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), Sílvio Pereira, Marcos Valério, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.
Os autos principais do inquérito contabilizaram, inicialmente, com cerca de 5.000 páginas além de 65 anexos e oito caixas contendo documentos. Veio então a primeira discussão: deveria o Supremo desmembrar a denúncia para que os Estados julgassem os que não tinham foro privilegiado?
A questão só foi resolvida em dezembro, quando, em votação apertada —cinco a cinco —o STF decidiu que todos os 40 acusados seriam julgados pela Corte. Mas ainda restava decidir o principal: os réus deveriam responder a processo pelos crimes supostamente cometidos?
Em um julgamento histórico, que durou cinco dias, os 14 advogados de defesa que se pronunciaram no plenário do STF no dia 22 de agosto tentaram desqualificar a denúncia do MPF.
A grande repercussão do caso, no entanto, acabou ocorrendo nos bastidores do julgamento. A divulgação de um diálogo entre Ricardo Lewandovski e Carmen Lúcia trouxe polêmica externa e entre os próprios colegas de tribunal no segundo dia de sessão.
“O homem público é um livro aberto”, disse Marco Aurélio sobre a divulgação. “Eu acho que cada qual dos envolvidos tem que sopesar o contexto. Eu não costumo discutir meus votos, mas é um problema de foro íntimo, eu assim procedo há 28 anos”, afirmou.
“E-mails fazem parte da rotina dos ministros, nós trocamos impressões, até como forma de se distrair um pouco, mas ninguém adianta voto para ninguém”, revela Aires Britto. “Na hora de decidir, é cada juiz com sua própria consciência.”
Nada que influenciasse a decisão final, dizem os membros da Corte. Após cinco dias e mais de 30 horas de sessão, o STF decidiu receber, parcialmente, a denúncia contra todos os 40 acusados, entendendo haver indícios suficientes para justificar a abertura de processo por determinados crimes.
O julgamento sobre a responsabilidade de cada um só será realizado após a fase de instrução, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. O acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça no dia 9 de novembro.
Em 2008, começa a fase de instrução do processo. Os réus serão intimados a prestar esclarecimentos e apresentar defesa. Testemunhas deverão ser ouvidas. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o STF pode levar dois anos e meio para finalizar tudo e decidir se alguém será condenado por algum crime.
O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo o antigo presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo.
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