Retrospectiva 2007: Justiça dá passos importantes rumo à informatização total
Rosanne D'Agostino - 25/12/2007 - 12h00
Se, em 2004, a informatização dos processos judiciais parecia coisa de outro mundo, em 2007 são poucos os tribunais que ainda não aderiram à tecnologia como forma de acelerar a resolução das demandas da sociedade. Os investimentos foram altos, mas os resultados da empreitada já começaram a aparecer.
A série Retrospectiva Jurídica 2007 tem o objetivo de traçar um panorama sobre os temas centrais que fizeram parte do cotidiano da Justiça no ano, além de possibilitar uma reflexão sobre os desdobramentos de cada um deles.
Confira a seguir todos os principais marcos do avanço da tecnologia na Justiça brasileira:
Foi com surpresa que, em 2004, foi recebida a notícia de que a modernização do Poder Judiciário, que contaria com avançado sistema de informatização ligando os computadores de todos os tribunais brasileiros, receberia investimentos de US$ 400 milhões.
A promessa era do então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Edson Vidigal. Os recursos viriam de organismos internacionais, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento).
Naquela época, o tempo médio de julgamento de um processo no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) era de 10 anos, e apenas 3 dos 12 milhões de processos em andamento até então seriam julgados até o final daquele ano.
Avanços
Ao longo dos poucos anos, a Justiça digital deu um salto. Os principais tribunais brasileiros já disponibilizam serviços de petição, acompanhamento processual, jurisprudência, entre outros, tudo on-line. É chegada a era do processo sem papel.
Um grande avanço aconteceu em 2007, mais precisamente em março, quando entrou em vigor a Lei de Informatização (Lei 11.419/2006). A nova legislação é dividida em três capítulos, que tratam separadamente dos seguintes temas: informatização do processo judicial, comunicação eletrônica dos atos processuais e processo eletrônico (Veja mais aqui). E provocou a reação, quase sempre positiva, de especialistas.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, em seu discurso de abertura do Ano Judiciário de 2007, em Brasília, disse que a informatização do processo judicial é um dos “divisores de águas na estruturação e na funcionalidade do Poder Judiciário”.
Focos de atraso
Mas o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, ajuizou Adin (ação direta de inconstitucionalidade), com pedido de liminar, no STF, questionando dispositivos da lei. O ponto central: a criação do Diário de Justiça eletrônico, extinguindo o diário impresso em papel.
Este e outros progressos trazidos pela informatização ainda são tema de polêmica e de muita relutância. Com opinião diferente, juízes e especialistas entrevistados a Última Instância, que já atuam com a ajuda da tecnologia garantem: além de beneficiar o cidadão que pede auxílio à Justiça, a modernização também promete revolucionar, para melhor, a vida dos magistrados e dos operadores do direito.
Caminho sem volta
A virtualização da justiça brasileira é uma iniciativa avançada se comparada a outros países e foi possível graças à Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. O programa utilizado na maior parte dos Estados, hoje, chama-se Projudi e foi desenvolvido pelo CNJ (Conselho nacional de Justiça) com base na experiência de algumas cidades. Uma delas é Campina Grande.
O Projudi começou a ser instalado no começo do ano e já permite a tramitação eletrônica de mais de 9.000 processos em 15 tribunais. Trata-se de um programa baseado em software livre (sem direitos autorais), que permite o acesso e o peticionamento de qualquer lugar do mundo, via web. Roraima, um dos pioneiros, diminuiu fases do processo de 40 para três dias.
O próximo passo é virtualizar os juizados no interior dos Estados. “Será um salto de qualidade inédito da Justiça estadual, que ficará interligada ao sistema virtual padronizado do CNJ”, sustenta o corregedor nacional de justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que preside a Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do conselho.
A economia, além de financeira —cada processo custa em média R$ 20 apenas com insumos— é ambiental. Por ano, são gastas 46 mil toneladas de papel em processos no país. Para isso, é preciso cortar cerca de 690 mil árvores, o que implica no desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares.
O CNJ estima que, somente em 2007, terão sido investidos R$ 42 milhões na compra de equipamentos para instalar o sistema. Desde o ano passado, a soma é de R$ 69 milhões. A intenção é acabar com o papel no Judiciário dentro de cinco anos.
 |
 |
 |
 |
