Juizados aéreos devem funcionar por pelo menos um ano, defende OAB-RJ

Da Redação - 03/01/2008 - 10h48

O presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Wadih Damous, defendeu nesta quinta-feira (3/01) a prorrogação pelo período de um ano o funcionamento dos juizados especiais criados em cinco aeroportos brasileiros para minimizar os problemas da aviação brasileira.

Para Damous, são estruturais os problemas que cercam o controle de tráfego aéreo, a malha aeroviária e questões como overbooking , atraso e cancelamento de vôos. “São questões que vão levar tempo para serem equacionadas. Nesse sentido, os juizados especiais continuam se fazendo necessários e acho que é prematuro que suas atividades sejam encerradas agora”, afirmou o presidente.

De acordo com informações da OAB, foi Damous quem apresentou a sugestão de criação dos juizados à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

O balanço de dezembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, aponta que até o dia 25 foram registradas 676 queixas. Dessas, 371 viraram ações. Em 81 das reclamações, o acordo entre as partes foi alcançado nesse juizado.

Os juizados foram criados em 8 de outubro de 2007 e seu funcionamento foi previsto somente até o dia 31 de dezembro.


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