MP pede interdição imediata de cadeia pública de Minas Gerais
Da Redação - 19/01/2008 - 07h05
A Promotoria requer, ainda, que a interdição seja mantida até que se junte aos autos o laudo do Corpo de Bombeiros liberando a utilização da unidade e os laudos de peritos da Polícia Civil aprovando as redes elétrica, hidráulica e sanitária. Após a adequação das instalações, deverá ser respeitado o limite de 30 presos.
De acordo com informações do MP-MG, foram detectados problemas como a superlotação, péssima condição de segurança, o que facilita a fuga de presos, e cela reservada para adolescentes infratores, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, há o risco iminente de que aconteça um incêndio ou algum outro acidente, em razão da fiação elétrica exposta.
O promotor Samuel Saraiva Cavalcante destaca na ação que a cadeia tem atualmente 73 presos, sendo que sua capacidade é de 30, o que vem estimulando tentativas de fuga e brigas entre detentos.
A estrutura física do prédio é precária, o que ocasiona sérios transtornos aos detentos, que já se encontram com a saúde debilitada pelas más condições à quais estão expostos, conforme relatórios feitos pelos peritos criminais Willian de Almeida Melo e Gustavo de Carvalho Silveira, a pedido do Ministério Público.
Para o promotor Samuel Cavalcante, a manutenção dos detentos no estabelecimento prisional configura a “violação do princípio da dignidade da pessoa humana, das normas internacionais e das leis infraconstitucionais de proteção aos presos, além de representar perigo para toda a sociedade de Manhumirim”.
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