Município do RJ precisa de juizado sobre violência doméstica, avalia juíza

Agência Brasil - 07/03/2008 - 11h37

Devido aos índices de violência doméstica contra as mulheres, o município fluminense de São Gonçalo precisa de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A avaliação é da juíza Adriana Ramos de Mello, titular de um dos juizados da capital.

“É um município com uma incidência grande de violência doméstica e com certeza precisa de um juizado. O mecanismo consta da Lei Maria da Penha e tem que ser criado, inclusive, para atender os agressores, os homens”, disse a juíza, ao ressaltar que os juizados também prestam assistência jurídica e psicológica ao agressor.

Adriana Mello defende a expansão de juizados para tratar da violência doméstica por todo o Estado do Rio. Atualmente, dos 92 municípios fluminenses, apenas dois contam com o serviço. Ambos funcionam na capital, um no centro e o outro em Campo Grande, zona oeste.

“Esses dois juizados não dão conta de atender à demanda. Só o juizado da capital recebeu mais de 5.000 casos em um ano de funcionamento. Para um juiz só não tem como”, ressaltou.

Os juizados para cuidar dos casos de violência doméstica e familiar estão previstos na Lei Maria da Penha. Julgam os casos das mulheres e resolvem questões como a guarda dos filhos. Devem reunir uma equipe especializada no atendimento jurídico, de saúde e de assistência social.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, há previsão de implantar outras duas unidades em Nova Iguaçu e em acarepaguá ainda este ano. Até lá, os casos de violência doméstica continuam sendo analisados nos juizados criminais, que segundo o movimento feminista, não são eficazes.

Levantamento do Cfemea (Centro de Estudos Feministas e de Assessoria) revela que 90% dos casos levados para as varas comuns terminam arquivados. Além disso, os processos levam muito mais tempo para serem julgados, gerando impunidade.