Paulo Afonso quer descentralizar Ministério Público
Rosanne D'Agostino - 12/03/2008 - 09h40
A fim de fornecer um espaço para discussões, reflexões e apresentação de propostas, Última Instância publica nesta semana entrevistas com cada candidato a comandar o MP paulista.
Natural de Jaú, interior de SP, Paulo Afonso Garrido de Paula, 51, ingressou no Ministério Público em 1980, como promotor substituto em Santo André. Foi coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, membro do Conselho Superior do MP-SP e chefe de gabinete da Procuradoria.
Co-autor do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), seu nome ganhou força como candidato alternativo após a escolha de José Oswaldo Molineiro como candidato oficial do atual procurador Rodrigo Pinho. Escolha que, na opinião de Paulo Afonso, foi “antidemocrática”.
Entre suas propostas, quarentena para que o procurador-geral seja impedido de deixar a Procuradoria para exercer outro cargo público, estendida aos dois anos seguintes ao término do mandato; e uma descentralização administrativa da instituição, com a implantação de um modelo de gestão econômico e eficiente.
Sobre a polêmica em torno de sua candidatura, taxada de dissidente, Paulo Afonso garante: “Eu continuo no mesmo lugar. Pertenço ao grupo histórico a que o nosso procurador-geral não pertence. Sempre lutei por um MP independente, autêntico, democrático e profissional, e hoje sou apoiado por um número significativo de colegas que ajudou a construir esse Ministério Público.”
Veja a participação do candidato no debate público pré-eleições. Veja o site do candidato aqui.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Última Instância - Quais suas propostas principais para uma futura gestão frente ao MP-SP? O que é preciso para cumpri-las?
Paulo Afonso Garrido de Paula - O programa, baseado em visitas a várias comarcas, tem como foco central a colocação das Promotorias novamente no centro das preocupações do MP. No prazo de 100 dias, elaboraremos um conjunto de propostas para resolver os principais problemas de promotores e da instituição.
Pretendemos promover a descentralização administrativa, redividir o Estado em microrregiões administrativas e conferir autonomia orçamentária a cada uma delas, transformá-las em unidades de despesas. O orçamento é limitado. Se cada unidade orçamentária passa a administrar suas necessidades no cotidiano, a economia é visível.
Também precisamos melhorar o processo de informatização dentro da instituição, que hoje é muito lento, ao contrário do Judiciário, além de trabalhar pela democratização do poder institucional, com esforço junto ao Legislativo a fim de garantir que decisões expressem a opinião da maioria do MP paulista.
Última Instância - Como contribuir para tornar mais ágil o trabalho dos promotores de Justiça? É preciso investimento em tecnologia, informatização? Realizar contratações?
Paulo Afonso - Atingir todas as Promotorias com uma administração centralizada tem um custo muito alto. Por isso, além da descentralização, vamos investir em estrutura para que o promotor tenha condições de dobrar sua produtividade. Uma solução mais barata e mais eficaz do que aumentar os quadros do MP.
O promotor também terá mais recursos, porque hoje não tem como cumprir suas funções. A infra-estrutura deve desafogar o promotor dos trabalhos repetitivos do cotidiano, para que ele possa dar importância a situações e casos que interfiram mais diretamente na vida da comunidade.
Última Instância - O senhor acha que a gestão do atual procurador-geral foi marcada por uma interferência política em decisões importantes? Ou que tenha havido distinção no tratamento de casos como o dos promotores Schoedl e Baracat [Thales Schoedl confessou o assassinato de um jovem em Bertioga no Réveillon de 2004; Pedro Baracat matou com 11 tiros um motoboy ao reagir a uma suposta tentativa de assalto em janeiro de 2008]? Com relação à gestão administrativa, o que faltou ser feito?
Paulo Afonso - O que se espera de um procurador-geral é que trate dessas questões com profissionalismo, não protegendo ninguém, mas também não perseguindo. Ocorrida uma tragédia, que seja apurada e que sejam tomadas medidas sem muito alarde e exposição dos colegas.
Em três ocasiões como conselheiro, manifestei opinião contrária à permanência do promotor de Justiça substituto que se envolveu no episódio de homicídio [Thales Schoedl]. Minha convicção é a de que ele não reúne condições adequadas para o exercício do MP, o que declarei em meus votos. Todavia, mesmo nessa circunstância, é preciso uma postura de prudência. Somente quando a posição é tomada é que ela deve ser divulgada. Não com antecipação de julgamento. Todos têm o direito de aguardar seu julgamento.
Com relação à gestão administrativa, a crítica é essencialmente estrutural. Nos últimos anos, mais notadamente nessa última gestão, o que percebo é uma administração voltada aos acontecimentos do dia, e não um planejamento para os próximos 10 anos. Tenho críticas a esse modelo, mas isso se perde na idéia central, que é a de reorganização administrativa e funcional.
Última Instância - Qual a trajetória do grupo político ao qual o senhor pertence dentro do MP-SP? Desde quando ele existe? Quais os ideais defendidos e combatidos por esse grupo?
Paulo Afonso - Em 1980, ingressei em um MP autocrático, hierárquico, cuja relação com o Executivo era muito estreita, até mesmo com interferência na condução da instituição. Foi então que um grupo de promotores empreendeu uma luta política que levou à transformação interna, com ideais como a democracia interna, profissionalismo, independência, autonomia. Esse movimento culminou na nomeação de Luis Antonio Guimarães Marrey como procurador-geral, o segundo daquela lista tríplice, por Mário Covas.
Do ponto de vista histórico, Pinho acaba se agregando a esse grupo, mas, nas primeiras gestões de Marrey, ele era adversário. Constituiu-se inclusive num crítico ao fato de ele ter sido nomeado pelo governador sendo o segundo da lista. E agora ele tem uma postura que parece ser diferente. Por isso, não sou candidato do atual PGR. Ele militava em outro grupo que, na ocasião da democratização do MP, era nosso grupo adversário. Sou candidato porque não posso acreditar que esse sonho de democratização terminou. Para mim, hoje está um tanto quanto tortuoso ainda.
Última Instância - Fala-se em um racha na atual configuração das candidaturas à PGJ, que pode vir a favorecer a oposição. Esta afirmação é verdadeira? O senhor considera que, dentro desta hipótese, existe o risco de o governador não nomear o candidato eleito? Qual sua opinião sobre a nomeação do PGJ pelo governador?
Paulo Afonso - Não é um racha. Simplesmente não sou o candidato do procurador-geral. Diria até felizmente não sou eu. A forma de escolha do candidato atual da PGJ foi antidemocrática. Eu queria uma convenção, baseada em um programa, e optou-se por uma consulta informal extremamente constrangedora, que colocou muitos colegas na posição de ter que declarar publicamente seu candidato. Eu tenho direito de pedir voto, mas não tenho direito de saber.
Quanto à escolha do governador, sua participação se justifica para se dar legitimidade popular ao novo procurador-geral de Justiça. Qualquer um dos três é eleito por todos. Em alguns países, o procurador-geral é escolhido pelo povo, tamanha a necessidade de se ter legitimidade. Mas o relacionamento que se espera de um chefe do MP com os demais poderes constituídos é um relacionamento republicano. O momento político atual no Estado é bom. Depende do comportamento de quem é eleito.
Última Instância - Qual a sua opinião sobre os seguintes temas?
1) Maioridade penal/ Pena de morte
Paulo Afonso - Sou contra ambos. O sistema penitenciário não tem dado conta da coibição da criminalidade de adultos. Melhor seria prorrogar a medida de internação para adolescentes que tenham cometido atos infracionais de extremada gravidade. E a pena de morte é incompatível com o regime democrático. Devemos ser contra a violência, ainda mais do Estado, que leva à barbárie.
2) Porte de arma para promotores
Paulo Afonso - Não há obrigatoriedade do uso da arma, mas existe a faculdade garantida pela lei. Na área criminal, por exemplo, para o combate ao crime organizado. Já vivi situações de ameaças reais na atividade. Considerando minhas necessidades atuais, eu não ando armado. Mas a maior parte dos colegas, quase todos, que fazem opção pelo porte, sabem manusear. A questão não é de despreparo.
3) Papel do MP em investigações criminais
Paulo Afonso - A Constituição diz que o MP exerce o papel de controle externo da atividade policial com dois objetivos: ajudar no controle da violência e da corrupção. E, não raras vezes, a investigação faz-se necessária. Se o Supremo impedir isto, vai impedir com certeza investigações importantes que, no quadro atual, somente o MP tem eficiência para realizar. É impensável. A quem interessa a não investigação? Quem será beneficiado?
4) Criação de um banco de dados com os feitos de promotores
Paulo Afonso - Uma das metas da gestão é estabelecer um sistema de informatização adequado às necessidades do MP, o que passa também pela memória da instituição. Hoje, há pouca história guardada, feitos de promotores, que precisam ser conservados. Pois que esses feitos sejam considerados na análise de merecimento, com a existência de mecanismos de aferição adequada.
5) Uso de cartões corporativos
Paulo Afonso - Desconheço a existência deste tipo de sistema pelo Ministério Público.
6) Criação de cargos de promotores de Justiça auxiliares de entrância intermediária
Paulo Afonso - Se há necessidades de cargos em entrância final, então que se criem esses cargos. E não cargos que, além de não suprirem a demanda, ainda criarão uma outra série de problemas. As atividades administrativas devem ser profissionalizadas. Promotor de Justiça presta concurso para ser promotor de Justiça.
7) Número de assessores do procurador-geral
Paulo Afonso - É possível reduzir. Quando se tem colegas designados para funções que não são as suas, isso gera uma grande distorção na carreira. Fixarei prazo para definir a esfera de atribuições dos integrantes do gabinete, com um novo sistema de administração, e prazo de 100 dias para elaborar um novo plano de composição do gabinete, justificando a necessidade de existência desses cargos.
8) Lista de inimigos da OAB-SP. Houve excesso nas críticas?
Paulo Afonso - A lista publicada não está de acordo com as tradições democráticas da OAB. Eu fui procurador do Estado, já advoguei, e sei da relevância da advocacia no cotidiano da Justiça. A Ordem deve ficar atenta a essas iniciativas que expõem promotores de Justiça, que estão cumprindo seu trabalho de uma maneira que eu julgo inadequada. Se, em determinados casos, atribui-se algum tipo de excesso, que isso seja discutido no caso concreto. Que o Judiciário julgue essas questões. Todavia, não qualificaria a Ordem como ela foi qualificada, pela importância histórica. A generalização nunca é adequada. É um exagero.
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