Situação, Molineiro quer continuar trabalho de Pinho
Rosanne D'Agostino - 13/03/2008 - 09h50
A fim de fornecer um espaço para discussões, reflexões e apresentação de propostas, Última Instância publica nesta semana entrevistas com cada candidato a comandar o MP paulista.
Professor de direito processual penal e conhecido pelo trabalho realizado no MP-SP no combate ao crime organizado, ingressou na carreira em 1982, como promotor de Justiça substituto em Piracicaba, interior paulista. Tornou-se procurador de Justiça em 1998, foi membro o CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) por duas vezes e integra a Procuradoria de Habeas Corpus.
Candidato oficial do atual procurador-geral Rodrigo Pinho, Molineiro pretende dar seqüência ao projeto de um Ministério Público “moderno, arrojado, dinâmico, profissional e apartidário” e classifica de “inconformismo” o lançamento da candidatura alternativa pelo adversário Paulo Afonso Garrido de Paula, após a polêmica consulta prévia realizada internamente que acabou por oficializar seu nome como candidato da situação.
Entre suas propostas, mecanismos para viabilizar a movimentação na carreira de promotores, instalação de prédios próprios no interior e na capital, a criação de um Centro de Perícias e o restabelecimento do CAO (Centro de Apoio Operacional) Criminal independente. Além disso, a democratização da instituição garantindo o acesso de promotores de Justiça aos cargos de direção do MP-SP.
O candidato também promete continuar as concretizações da gestão de Pinho, como a racionalização das atividades da instituição, e defendeu o possível antecessor: “Não consigo vislumbrar interferências políticas em decisões que reputo importantes durante a administração. Entendo, outrossim, que o senhor procurador-geral de Justiça esteve atento às inúmeras questões que envolveram o Ministério Público”, concluiu.
Veja a participação do candidato no debate público pré-eleições. Veja o site do candidato aqui.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Última Instância - Quais as suas propostas principais para uma futura gestão ao MP-SP? O que é preciso para cumpri-las?
José Oswaldo Molineiro - O Ministério Público é uma instituição que cresceu muito nos últimos anos. Apesar do muito que foi feito, ainda há muito que se fazer. Dentre os inúmeros projetos de minha proposta de campanha, aponto como preponderantes a informatização do MP, a aquisição e construção de sedes próprias para acomodar as Promotorias e a luta pela democratização interna, com o patrocínio das alterações legislativas necessárias. Posso destacar, ainda, a criação do Centro Multidisciplinar de Perícias, para dar vazão à crescente demanda decorrente das inúmeras atribuições, tanto na área criminal como, principalmente, na área de interesses difusos e coletivos.
Última Instância - Como contribuir para tornar mais ágil o trabalho dos Promotores de Justiça? É preciso investimento em tecnologia, informatização? Realizar contratações?
Molineiro - A agilização dos trabalhos nas Promotorias de Justiça será decorrência natural da alocação de recursos humanos e materiais. Pretendo ampliar a permanência dos estagiários após a conclusão do curso de direito e criar o cargo de assessor de Promotoria, nos moldes da residência médica. A par disto, é essencial continuar com o projeto de informatização plena, permitindo o acesso rápido a bancos de dados interno e externos. Também são providências que pretendo adotar o treinamento dos funcionários, o fomento dos mecanismos de trabalho cooperativo entre promotores criminais, grupos de combate ao crime organizado e Promotorias de Interesses Difusos, a rápida conclusão das perícias e a instalação do laboratório de tecnologia de combate a lavagem de dinheiro. São medidas que irão trazer resultados como maior celeridade e eficiência na atuação dos membros do Ministério Público.
Última Instância - O senhor acha que a gestão do atual procurador-geral foi marcada por uma interferência política em decisões importantes? Ou que tenha havido distinção no tratamento de casos como o dos promotores Schoedl e Baracat [Thales Schoedl confessou o assassinato de um jovem em Bertioga no Réveillon de 2004; Pedro Baracat matou com 11 tiros um motoboy ao reagir a uma suposta tentativa de assalto em janeiro de 2008]? Com relação à gestão administrativa, o que faltou ser feito?
Molineiro - Hoje, olhando para trás, não consigo vislumbrar interferências políticas em decisões que reputo importantes durante a administração de Rodrigo Pinho. Entendo, outrossim, que o senhor procurador-geral de Justiça esteve atento às inúmeras questões que envolveram o Ministério Público, comparecendo a Brasília sempre que sua presença foi necessária, especialmente para tratar de diversas questões de interesse institucional no STF (Supremo Tribunal Federal), no CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais), no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), no Ministério da Justiça, no Congresso Nacional e em outros órgãos. Quanto aos promotores de Justiça mencionados, cumpre salientar que os fatos a eles atribuídos estão sob análise nas searas competentes, a quem cabe emitir o pertinente juízo de valor. Nos últimos 12 anos, muito foi feito na instituição, mas as demandas sociais são dinâmicas e, conseqüentemente, sempre haverá novos desafios a serem enfrentados.
Última Instância - Qual a trajetória do grupo político ao qual o senhor pertence dentro do MP-SP? Desde quando ele existe? Quais os ideais defendidos e combatidos por esse grupo?
Molineiro - O movimento político que tenho a honra de integrar e representar neste pleito eleitoral surgiu com a necessidade de resgatar a credibilidade externa do Ministério Público e o ideal convívio democrático entre seus membros. Nossos ideais, sufragados na Constituição Federal, exprimem o perfil de uma instituição forte, independente e comprometida com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
Última Instância - Fala-se em racha na configuração das candidaturas à PGJ, que pode vir a favorecer a oposição. Esta afirmação é verdadeira? O senhor considera que, dentro desta hipótese, existe o risco de o governador não nomear o candidato eleito? Qual a sua opinião sobre a nomeação do PGJ pelo governador?
Molineiro - O ser humano é complexo e suas ações, muitas vezes, não resultam do equilíbrio entre o sentimento e a razão. O que tivemos a oportunidade de experimentar foi, na verdade, o inconformismo de alguns colegas que não aceitaram a decisão democrática, por consulta prévia, a respeito daquele sobre o qual recairia a tarefa de representar o movimento no pleito eleitoral que se avizinha, optando por candidaturas autônomas. A questão da nomeação é prerrogativa constitucional do chefe do poder Executivo estadual e, enquanto permanecer vigente, somente nos cabe respeitá-la.
Última Instância - Qual a sua opinião sobre os seguintes temas?
1) Maioridade penal/pena de morte
Molineiro - Com relação à imputabilidade penal, sou contra a redução pura e simples da idade. Todavia, quando o adolescente for autor de crimes mais graves, creio deva ser avaliada sua capacidade de entendimento em relação à ilicitude de conduta. Já no que toca à pena de morte, está demonstrado estatisticamente, pela experiência dos países que a adotam, que este instituto não influi na redução da criminalidade.
2) Porte de arma para promotores
Molineiro - A atividade dos membros do Ministério Público, via de regra, leva à grande exposição pessoal, principalmente com o avanço da criminalidade organizada. Estes aspectos da rotina do promotor de Justiça são suficientes para justificar o porte de armas pelos membros da instituição, aliás, decorrência de lei. Isso, todavia, não dispensa a necessidade de preparo técnico para o seu manuseio.
3) Papel do MP em investigações criminais
Molineiro - Como decorrência do perfil constitucional do Ministério Público e, principalmente, como titular da ação penal pública, tem o direito e o dever de acompanhar as investigações criminais feitas pela polícia. Não obstante, como corolário da teoria constitucional dos poderes implícitos, foi-lhe conferido o poder de colher diretamente, nos casos que entender pertinentes, as provas necessárias para embasar a ação penal.
4) Criação de um banco de dados com os feitos de promotores
Molineiro - A preocupação está contemplada no programa de gestão. Serão prioridades a constituição e implementação de banco de dados institucionais de fácil acesso por todos os membros do Ministério Público, em especial expansão da Intranet para todo o Estado e aperfeiçoamento dos sistemas SMA e SIGAE.
5) Uso de cartões corporativos
Molineiro - Acredito não ser necessária a implantação desta ferramenta no âmbito do Ministério Público. No entanto, desde que bem utilizado, trata-se de importante instrumento para o controle de despesas da administração, pois registra tanto o ordenador da despesa como o destinatário da verba pública, num único documento, sem maior burocracia.
6) Criação de cargos de promotores de Justiça auxiliares de entrância intermediária
Molineiro - A sociedade exige cada vez mais a intervenção do Ministério Público na defesa de seus direitos mais relevantes, em todas as regiões do Estado. A criação dos cargos atende esta demanda, pois possibilita movimentação na carreira, sem que os promotores tenham de deixar sua região. Embora o cargo tenha a natureza de auxiliar, suas atribuições devem ser previamente fixadas por áreas (cível, criminal e difusos e coletivos).
7) Número de assessores do procurador geral
Molineiro - As atribuições do procurador-geral de Justiça são inúmeras, sendo que boa parte delas são de natureza jurídico-processual, tais como legitimidade para processar criminalmente os prefeitos municipais e autoridades com prerrogativas de foro e atos de improbidade administrativa das mais altas autoridades do Estado. Somado a isso, ainda há grande demanda pelo ajuizamento e pareceres em ações diretas de inconstitucionalidade, processos de seqüestros de rendas públicas, intervenção estadual, contencioso e outros. Com a implantação de meu modelo de gestão, será possível reavaliar os quadros e otimizar seu aproveitamento, inclusive com a redução do número de assessores.
8) Lista de inimigos da OAB-SP. Houve excesso nas críticas?
Molineiro - O Ministério Público de São Paulo devota o merecido respeito à Ordem dos Advogados, como instituição partícipe em diversos momentos de resgate e consolidação do regime democrático na história do Brasil. No entanto, a lista foi imprópria e a referida entidade exorbitou seu papel.
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