Procurador investigado por fraudes pede suspensão de quebra de sigilo

Da Redação - 13/03/2008 - 11h31

Um procurador aposentado investigado pela operação Hiena da Polícia Federal do Amazonas impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de anular decisão judicial que decretou a quebra de seu sigilo telefônico. A operação foi deflagrada para apurar possíveis fraudes contra a Receita Federal no Estado.

Na ação, o procurador alega que a 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas autorizou, de maneira ilegal, a interceptação de suas conversas. Essa decisão foi contestada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que negou o pedido e, por essa razão, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), tendo sido indeferido mais uma vez.

De acordo com informações do Supremo, os advogados sustentam que a decisão questionada não está fundamentada e “não demonstra a existência de indícios de autoria e, muito menos, a imprescindibilidade da medida excepcional”. Segundo eles, o ato também não indica quais fatos estariam sendo investigados.

“De igual modo, não justifica a necessidade de se utilizar dessa medida extrema, que, como se sabe, só pode ser admitida quando a materialidade e a autoria do delito forem impossíveis de desvendar por outros meios de prova em direito admitidos”, afirmaram.

Por fim, a defesa pede, liminarmente, a anulação da decisão judicial que decretou a quebra do sigilo telefônico de seu cliente. No mérito, requer que a ordem concedida definitivamente.


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