Última Instância - Procurador investigado por fraudes pede suspensão de quebra de sigilo

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Procurador investigado por fraudes pede suspensão de quebra de sigilo

Um procurador aposentado investigado pela operação Hiena da Polícia Federal do Amazonas impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de anular decisão judicial que decretou a quebra de seu sigilo telefônico. A operação foi deflagrada para apurar possíveis fraudes contra a Receita Federal no Estado.

Na ação, o procurador alega que a 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas autorizou, de maneira ilegal, a interceptação de suas conversas. Essa decisão foi contestada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que negou o pedido e, por essa razão, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), tendo sido indeferido mais uma vez.

De acordo com informações do Supremo, os advogados sustentam que a decisão questionada não está fundamentada e “não demonstra a existência de indícios de autoria e, muito menos, a imprescindibilidade da medida excepcional”. Segundo eles, o ato também não indica quais fatos estariam sendo investigados.

“De igual modo, não justifica a necessidade de se utilizar dessa medida extrema, que, como se sabe, só pode ser admitida quando a materialidade e a autoria do delito forem impossíveis de desvendar por outros meios de prova em direito admitidos”, afirmaram.

Por fim, a defesa pede, liminarmente, a anulação da decisão judicial que decretou a quebra do sigilo telefônico de seu cliente. No mérito, requer que a ordem concedida definitivamente.

Quinta-feira, 13 de março de 2008