![]()
O que é isso? |
![]() |
 |
![]() |
| PARCEIROS |
 |
|
|
|
| ESCRITÓRIOS |
 |
|
|
|
|
|
|
|
| ENTIDADES |
 |
|
|
|
| EMPRESAS |
 |
|
|
|
| CURSOS |
 |
|
|
|
| SERVIÇOS |
 |
|
|
|
|
 |
| Procurador investigado por fraudes pede suspensão de quebra de sigilo |
![]() |
Um procurador aposentado investigado pela operação Hiena da Polícia Federal do Amazonas impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de anular decisão judicial que decretou a quebra de seu sigilo telefônico. A operação foi deflagrada para apurar possíveis fraudes contra a Receita Federal no Estado.
Na ação, o procurador alega que a 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas autorizou, de maneira ilegal, a interceptação de suas conversas. Essa decisão foi contestada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que negou o pedido e, por essa razão, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), tendo sido indeferido mais uma vez.
De acordo com informações do Supremo, os advogados sustentam que a decisão questionada não está fundamentada e “não demonstra a existência de indícios de autoria e, muito menos, a imprescindibilidade da medida excepcional”. Segundo eles, o ato também não indica quais fatos estariam sendo investigados.
“De igual modo, não justifica a necessidade de se utilizar dessa medida extrema, que, como se sabe, só pode ser admitida quando a materialidade e a autoria do delito forem impossíveis de desvendar por outros meios de prova em direito admitidos”, afirmaram.
Por fim, a defesa pede, liminarmente, a anulação da decisão judicial que decretou a quebra do sigilo telefônico de seu cliente. No mérito, requer que a ordem concedida definitivamente.
Quinta-feira, 13 de março de 2008
|
|
|
 |
|
| |
Esta notícia ainda não foi comentada. Clique aqui para comentar esta notícia.
|
|
|
|
|
 ![]() |
|
 |
 |
 |
| Compre na internet e receba em casa |
|
 |
|
|