TSE não conhece recursos que pediam cassação de governador do TO

Da Redação - 25/03/2008 - 20h42

O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não conheceu os dois recursos (RO 1513 e RO 1517) ajuizados contra o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Os pedidos tinham a intenção de cassar o mandato dele por abuso de poder.

O ex-governador e candidato derrotado no pleito, José Wilson Siqueira Campos, seu vice, Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, o PSDB e a Coligação “União do Tocantins” acusam Marcelo Miranda por captação ilícita de votos, abuso de poder político e de autoridade e utilização indevida de meio de comunicação social.

Segundo as acusações, Miranda teria criado, por meio de decreto inconstitucional, 22.765 cargos em comissão e também autorizado nomeação de professores, exonerações, cessões e remoções de servidores em período vedado —de 1º de julho a 11 de novembro de 2006. O documento destaca ainda a forma como o programa social “Governo mais perto de você” foi implementado, sem incluir a despesa na lei orçamentária para o exercício de 2005 e até com transferência da sede do governo para cuidar de sua execução, sem autorização legislativa.


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