Marcus Faver assume presidência do Colégio dos tribunais de Justiça
Da Redação - 21/04/2008 - 10h01
Faver foi eleito por todos os 27 presidentes de tribunais de Justiça do país, que o escolheram para presidir a instituição durante dois anos. Além de ter presidido o TJ e o TER (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, ele foi membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde se destacou pelo voto obrigando o magistrado a receber advogados em seu gabinete de trabalho. Em outro voto, o novo presidente se posicionou favoravelmente ao afastamento do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva por incompatibilidade no exercício de cargo público (de desembargador do TJ do Rio de Janeiro) com a presidência do tribunal.
Com base no voto de Marcos Faver, o CNJ decidiu que "o magistrado é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na Loman e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa”. A informação é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
