Relator no CNMP vota para manter vitaliciamento do promotor Schoedl

Rosanne D'Agostino - 28/04/2008 - 13h57

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) começou a julgar nesta segunda-feira (28/4) se mantém decisão que garantiu o vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um rapaz e ferir outro na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo.

Até o momento, um conselheiro e o relator do caso, Francisco Ernando Uchoa, apresentaram voto favorável a Schoedl. Para Uchoa, o promotor agiu em legítima defesa e não há motivo para negar o vitaliciamento.

A sessão, que começou às 10h, foi interrompida por pedido de vista de cinco conselheiros e deve ser retomada no próximo dia 2 de junho. Ao todo, 13 membros do conselho devem decidir a questão.

O vitaliciamento mantém o cargo e o salário de promotor substituto —R$ 10,8 mil. Além disso, Schoedl pode voltar a andar armado e garante foro privilegiado para não ser levado a júri popular em Bertioga pelo crime. Schoedl atuará em Jales, no interior de SP.

O CNMP é um órgão de controle externo das atividades do Ministério Público e foi acionado após decisão polêmica, e não mais passível de recurso, que garantiu a vitaliciedade. Agora, o órgão examina o mérito do pedido de revisão, em que já havia determinado, em setembro de 2007, o afastamento cautelar e a requisição dos autos do processo de vitaliciamento.

A decisão atacada é do Órgão Especial do MP-SP que manteve o vitaliciamento, ou seja, a permanência vitalícia de Schoedl no cargo de promotor, concedida a partir do segundo ano de exercício. Quando o crime ocorreu, ele exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses.

Processo
Em agosto do ano passado, o Órgão Especial do MP-SP decidiu, por 16 votos a 15, manter a decisão do Conselho Superior da instituição que já havia garantido, em março, o vitaliciamento do promotor.

A sessão do Órgão Especial ocorreu a portas fechadas, até mesmo para os advogados das partes. Foram 36 procuradores presentes, dos quais 31 proferiram voto. Seis estavam ausentes e três não puderam votar porque já haviam se manifestado na decisão anterior, do Conselho Superior.

No dia 15 de agosto do ano passado, uma falha administrativa fez com que o Órgão Especial adiasse o julgamento porque documentos não foram entregues aos procuradores.

Pouco antes, no dia 20 de março, por maioria de votos, ficou decidido que o promotor não perderia a vitaliciedade. No Conselho Superior, de um total de nove votos, cinco foram pelo não-vitaliciamento. Mas como é preciso a maioria absoluta dos membros do Conselho para efetivar a expulsão, a proposta foi rejeitada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 130, da Lei Orgânica do MP-SP.

Schoedl chegou a ser exonerado, em agosto de 2005, mas conseguiu recuperar o cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, no Órgão Especial do TJ-SP, que anulou decisão do Conselho Superior. Isso porque um dos votantes do conselho estaria impedido. O promotor também voltou a receber os salários e vantagens, mas sem exercer funções.

Vitaliciado, Schoedl será julgado pelo crime pelos desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ-SP. Sua defesa já reiterou as alegações de legítima defesa e o promotor, que responder por homicídio simples, já que foi afastada a qualificadora, poderá ser absolvido.

Crime
Schoedl é acusado de matar a tiros Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, durante uma discussão, no dia 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo.

Na saída de um luau, as vítimas teriam mexido com a namorada de Schoedl. O promotor afirmou que foi cercado após uma discussão e que teria disparado contra o chão com o objetivo de dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, ele atirou na direção dos jovens. Preso logo depois do crime, o promotor alegou legítima defesa.

Diego Mendes, que era jogador de basquete, morreu. Felipe, hoje com 23 anos, foi internado em estado grave na época, mas passa bem. Ele vive com uma bala alojada no fígado. O promotor teria disparado um total de 12 tiros.

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