MPF-ES propõe ação para garantir tratamento de câncer pelo SUS

Da Redação - 04/05/2008 - 03h10

O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado, a União e a Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) para garantir o fornecimento gratuito do medicamento Glivec para portadores de câncer que estejam em tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O MPF quer que a Justiça Federal determine, de imediato, que o Estado forneça o medicamento para todos os pacientes que estejam sendo atendidos pelo SUS no Espírito Santo, com exceção dos pacientes do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Morais.

Posteriormente, a Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) pode acertar os gastos com a União, com quem divide a responsabilidade pela garantia de atendimento na saúde.

Em relação aos pacientes do Hucam, o MPF quer providências da direção-geral do hospital, ligado à Ufes, para o fornecimento do Glivec aos seus pacientes. O MPF ressalta que a disponibilização do medicamento tanto pela Sesa quanto pelo Hucam deve ser de forma imediata e contínua, sob pena inclusive de multa e prisão para os agentes públicos responsáveis.

Além de garantir o fornecimento imediato do Glivec, a ação civil pública pretende garantir que o problema não volte a acontecer no futuro. Para isso, o MPF quer que os gestores responsáveis sejam multados sempre que houver demora injustificada superior a 15 dias para a entrega do medicamento.

A ação civil pública é assinada pelo procurador da República André Pimentel Filho, que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.