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| Relator do caso Isabella no STJ diz que exagero está nos fatos, não na imprensa |
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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) há apenas um ano, mas já ganhou assento entre os magistrados tidos como linha-dura em suas decisões. Ele contesta: “Não sou rígido; quem é rígida é a lei”. O ministro compõe a Quinta Turma e é o relator do habeas-corpus impetrado em favor do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, denunciados pela morte da menina Isabella Nardoni.
O ministro Napoleão não minimiza o impacto do clamor público sobre as decisões, e é categórico: “O juiz tem de sentir o que a sociedade sente”. Leia a seguir entrevista divulgada no site do STJ:
Pergunta — O que o magistrado deve fazer para não perder a imparcialidade no momento de decidir?
Napoleão Nunes Maia Filho — Deve ater-se aos aspectos técnicos da demanda, aqueles que são traçados previamente na lei. Este é um recurso estratégico de todo o juiz prudente. Escudando-se da lei, não teme decidir o que sua consciência lhe indicar, quer agrade, quer desagrade à expectativa das pessoas que cercam ou que acompanham a resolução daquele litígio.
Pergunta — Há influência do clamor público nas decisões judiciais que têm grande repercussão na imprensa?
Napoleão Nunes Maia Filho — Seria desfaçatez da minha parte negar isso. Todos nós nos influenciamos pelos acontecimentos monstruosos. O que está acontecendo na China, por exemplo. Eu me comovo quando vejo. E os crimes brutais, coisas rigorosamente sem paralelo, não deixam a gente abalado? Claro que sim. E a imprensa, no seu papel de informar, cumpre também a sua função de emocionar.
Pergunta — A imprensa exagera na divulgação desses fatos?
Napoleão Nunes Maia Filho — Eu tenho a impressão de que os exageros, as demasias estão nos fatos, os fatos é que são assombrosos. Existiria maneira de divulgar esses casos sem ser da maneira como se fez? O dantesco está no fato que a imprensa apresenta, expõe, interpreta e narra. A imprensa tem de fazer isso. E nós que temos o dever de julgar temos a obrigação de isolar o emocional, mas não o sensorial. O juiz tem de sentir o que a sociedade sente.
Pergunta — Então, o trabalho feito pela imprensa pode ter efeito positivo?
Napoleão Nunes Maia Filho — A divulgação dos fatos tem um papel de mudança, de alerta; um papel educativo. As coisas que caem no esquecimento se tornam incapazes de alterar a nossa vida. As coisas que nos são lembradas diariamente é que conservam a força de alterar o curso da nossa história.
Pergunta — O senhor acha que as decisões sobre prisões cautelares tem sido bem fundamentadas?
Napoleão Nunes Maia Filho — Não devemos confundir decisão não-fundamentada, decisão desfundamentada, com aquela exiguamente fundamentada. Há magistrados que são esmerados escritores. Outros são mais restritos. Mas não quer dizer que o decreto de prisão não esteja fundamentado. Temos de distinguir essas situações.
Pergunta — É possível ao STJ conceder um habeas-corpus sobre decisão de segunda instância que negou liminar?
Napoleão Nunes Maia Filho — Em tese não é possível essa impetração. Há súmula no Supremo Tribunal Federal a respeito (Súmula 691). Entretanto, em casos excepcionais, baseados em atos absurdos que agridem o senso-comum e o entendimento consolidado da lei, é possível. Isso porque o habeas-corpus é uma garantia constitucional e a Constituição é soberana.
Leia tudo sobre o caso:
PRISÃO
Defesa de casal Nardoni entra com habeas corpus no STJ
Justiça nega habeas corpus a pai e madrasta de Isabella
Se optar por decisão técnica, TJ pode conceder habeas corpus a casal Nardoni
Defesa entra com habeas corpus; casal passa fim de semana preso
Para promotor, prisão se justifica por manipulação de casal Nardoni
Defesa vai atacar decisão "emocional" em pedido de habeas corpus
Após recebimento da denúncia, casal Nardoni é preso
DENÚNCIA
Justiça recebe denúncia e decreta a prisão preventiva de pai e madrasta
Denúncia vê maior gravidade em delito do pai de Isabella
Inquérito do caso Isabella é entregue a fórum em São Paulo
Defesa de pai e madrasta de Isabella pede produção de novas provas em prédio
INVESTIGAÇÕES
Para promotor, não é hora de pedir nova prisão do casal
Inquérito vincula casal a ferimentos em Isabella, diz promotor
Pai e madrasta não correm risco soltos, afirma advogado
Justiça concede liberdade a pai e madrasta de Isabella
SIGILO
Informações do caso Isabella são de domínio público, diz promotor
Delegado devolve sigilo às investigações do caso Isabella
Justiça suspende sigilo no inquérito que apura a morte de Isabella
Ciúme pode ser palavra-chave em mistério sobre morte de menina
Sexta-feira, 16 de maio de 2008
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