Suspenso bloqueio de R$ 20 milhões de prefeitura no RS

Da Redação - 18/05/2008 - 13h11

O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu, em despacho assinado na última sexta-feira (16/5) a decisão liminar que havia determinado o bloqueio de R$ 20.167.620,05 da Prefeitura de Canoas, o segundo município mais importante da Grande Porto Alegre. O magistrado considerou a possibilidade de agravar mais ainda a situação financeira do município e que ficaram configurados manifesto interesse público e grave lesão à ordem e à economia pública, caso mantida a decisão.

A decisão liminar agora suspensa determinou o bloqueio “em face de omissão injustificada em efetuar o pagamento de precatório devido à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A”.

Para o desembargador, “o bloqueio imediato de contas públicas, já concretizado no expressivo montante de mais de R$ 20 milhões, presumivelmente imporá dificuldades extremas ao ordenador de despesas, dada a demonstrada impossibilidade de atender a compromissos inadiáveis, conforme demonstrativo de receita e despesa anexado às fls. 79/80, acabando por agravar ainda mais a já difícil situação de encaixe do erário”.

A concessionária já entrou com pedido de reconsideração da decisão do presidente do TJ.

penal legislativo consumidor condenação ambiental comercial advocacia tribunal constitucional civil processo livraria trt administrativo juiz direito tributário trabalho previdenciário eleitoral