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| Juíza nega pedido para tirar do ar site “Eu odeio a Brasil Telecom” |
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A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, negou pedido da Brasil Telecom para retirar do ar páginas com críticas à empresa, como uma chamada “Eu odeio a Brasil Telecom”.
A empresa entrou com a ação contra a GLB Serviços interativos, responsável pelo serviço de montagem de sites "kit.net".
Segundo a juíza, não há prova sequer da existência deste site e não pode ser cerceado o direito à liberdade de expressão e de pensamento do cidadão.
“Exercer censura sobre a Internet, exceto nas hipóteses de crime, seria pôr fim ao seu objeto de unir povos e culturas diferentes no espaço virtual”, entendeu a magistrada, que lembrou ainda que “www”, usado em endereços eletrônicos, significa World Wide Web - rede livre mundial de computadores.
Para ela, o fato de existir uma comunidade com críticas aos serviços prestados pela empresa não sinaliza qualquer ofensa.
“Pensar diferente, apenas porque o nome da comunidade é ´eu odeio a Brasil Telecom´ seria concluir o absurdo: críticas só poderiam ser admitidas se elogiosas fossem! Determinar a retirada do ar de páginas com tal conteúdo representa a utilização do Poder Judiciário como instrumento de censura, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito”.
Procurada, a assessoria de imprensa da Brasil Telecom afirmou que a empresa não se pronunciará sobre o caso.
Segunda-feira, 19 de maio de 2008
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