STJ nega liberdade a pai e madrasta de Isabella
Da Redação - 27/05/2008 - 15h24
O julgamento no STJ terminou há pouco. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que entendeu que o tribunal não pode desrespeitar súmula que impede análise de habeas corpus interposto contra decisão de instância inferior, sem que esta seja definitiva.
O ministro faz referência a liminar indeferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 13 de maio. Deve acontecer somente em junho o julgamento mérito neste habeas corpus.
Isso porque Canguçu de Almeida, relator do pedido na 4ª Câmara Criminal em São Paulo, está de licença-prêmio até o dia 4 de junho e, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, deve estar presente na sessão de julgamento do feito.
Canguçu, mesmo magistrado que havia libertado o casal inicialmente, decidiu manter a prisão dos réus, que agora estão em presídios em Tremembé, no interior de São Paulo.
Ao final do julgamento, o advogado do casal disse ter conhecimento da Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal), mas acredita que a prisão é um caso de flagrante ilegalidade, por isso, poderia ser considerado exceção. Afirmou também que a estratégia da defesa agora é não recorrer e aguardar o julgamento de mérito no TJ.
Em seu despacho, Canguçu considerou que estão presentes os requisitos para a decretação correta da prisão preventiva. Leia a ÍNTEGRA da decisão (AQUI)
Com a decisão, Alexandre e Anna Jatobá devem seguir dos CDPs em que se encontram para os interrogatórios, que acontecem no Fórum de Santana nesta quarta-feira (28/5), onde corre o processo. Eles apresentarão sua defesa ao juiz Maurício Fossen.
Depois, o juiz ouve testemunhas de acusação e defesa. Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.
Prisão
O casal foi detido depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo e decretou a prisão preventiva. Eles são réus em processo penal pelo crime.
No habeas corpus, a defesa do casal criticou um entendimento que os advogados consideram “emocional” por parte do magistrado. Além disso, alegou que a decretação da prisão não obedeceu aos pré-requisitos necessários.
O interrogatório de Alexandre e Anna Carolina está marcado para o próximo dia 28 de maio no Fórum de Santana. Depois, o juiz ouve testemunhas de acusação e defesa. Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.
Denúncia
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o casal por dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.
ENTENDA todas as acusações (AQUI)
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