TSE divulga votos de decisão que liberou candidatos com ficha suja

Da Redação - 12/06/2008 - 19h19

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou na tarde desta quinta-feira (12/6) os votos dos ministros da Corte no julgamento que decidiu que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.

A discussão do tema foi provocada pelo processo administrativo (PA 19919) originado de um ofício enviado pelo TRE-PB (Tribunal Regional da Paraíba). O tribunal questionava sobre a possibilidade de se incluir na Resolução 22.717 do TSE, das condições para concessão de registro de candidaturas, a obrigatoriedade de apresentação de documentos que dêem conhecimento à Justiça Eleitoral sobre as ações judiciais em que pretensos candidatos sejam réus.

Veja o voto do ministro Eros Grau.

Veja o voto do ministro Ari Pargendler.

Veja o voto do ministro Ayres Britto.