TSE vai divulgar nomes de candidatos réus para informar eleitores

Da Redação - 16/06/2008 - 18h04

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira (16/6) que, com o objetivo de informar o eleitor, irá divulgar a relação de candidatos que sejam réus em ações judiciais. De acordo com o ministro, a idéia será levada adiante já nas próximas eleições, em outubro deste ano.

“O TSE cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto”, disse Ayres Britto.

Segundo o presidente do TSE, a proposta da lista será levada aos demais ministros da Corte eleitoral na sessão desta terça-feira (17/6), para que seja debatida a melhor forma de se fazer a divulgação. Ayres Britto lembrou que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) determina que, ao fazer o registro de candidaturas, os partidos e coligações apresentem certidões criminais dos órgãos da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual. Para ele, essa exigência já se constitui em uma limitação a candidatos inidôneos.

O ministro já havia manifestado apoio a um anteprojeto de lei, de iniciativa popular, que amplie as situações em que o pré-candidato se torne inelegível —a idéia está em fase de coleta de assinaturas e é encabeçada pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).