CPI da Pedofilia propõe mudanças no Estatudo da Criança e do Adolescente

Agência Brasil - 18/06/2008 - 10h20

A CPI da Pedofilia, instalada pelo Senado, apresentou nesta terça-feira (17/6) o primeiro projeto de lei que propõe alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A lei deverá ampliar os tipos de situações consideradas criminosas e a pena para quem comete crimes de pedofilia na Internet.

Situações que antes não eram previstas, como o armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, vão ser incluídas na lei.

As penas somadas podem chegar a 40 anos de prisão. Outros crimes que já eram previstos, como divulgar fotos de sexo ou pornografia com crianças, tiveram as penas aumentadas.

“Esse projeto atualiza e supre as lacunas do ECA, que é uma lei de 1990 e que não previa o uso da internet de uma maneira tão intensa e diversa para a prática ou tentativa de abuso sexual contra criança”, garante o presidente da ONG SaferNet de Promoção dos Direitos Humanos na Internet, Tiago Tavares.

Ele faz parte do grupo de trabalho, formado por promotores, procuradores e delegados federais, que está assessorando a CPI da Pedofilia.

A nova lei também prevê a proteção a ONGs, servidores públicos no exercício de suas funções e provedores de internet que mantêm arquivos de conteúdo pedófilo para fins de investigação.