TSE não divulgará “lista suja”, mas facilitará acesso, diz Ayres Britto
Agência Brasil - 18/06/2008 - 13h59
Segundo ele, a idéia é facilitar o acesso a essas informações para quem tiver interesse.
"O objetivo da Justiça Eleitoral é franquear aos interessados, que são os eleitores, partidos, candidatos, coligações, o acesso a tais dados. Não é a Justiça Eleitoral que fará essa divulgação, vamos desembaraçar o acesso dos interessados a dados que estão nos registros da Justiça Eleitoral", completou.
Recuo
Na segunda-feira (16/6), o ministro havia afirmado que a própria Justiça Eleitoral iria divulgar a relação de candidatos réus em ações judiciais, já nas próximas eleições, em outubro deste ano.
“O TSE cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto”, disse no início da semana.
Ayres Britto afirmou na ocasião que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) determina que, ao fazer o registro de candidaturas, os partidos e coligações apresentem certidões criminais dos órgãos da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual. Para ele, essa exigência já se constitui em uma limitação a candidatos inidôneos.
O ministro participou hoje do lançamento da campanha Eleições Limpas – pelo Voto Livre e Consciente, realizada numa parceria entre o TSE e a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
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