Integrante de lista tríplice para o STJ atuou em recentes casos polêmicos

Da Redação - 18/06/2008 - 20h27

Ex-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região (Distrito Federal), a desembargadora federal Assusete Dumont Reis Magalhães, votada nesta quarta-feira (18/6) para integrar a lista tríplice à vaga do ministro José Delgado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tem atuação em diversos casos polêmicos nos últimos anos. Da decisão que liberou verbas para programas sociais do governo federal à concessão de liberdade ao líder dos arrozeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR).

A desembargadora faz parte pela segunda vez da lista para uma vaga no STJ —no ano passado, era a do ministro aposentado Jorge Scartezzini. Só em 2008, ela teve participação em duas decisões alvo de intensos debates. Em maio, foi dela o voto que levou o restante da Corte a conceder liberdade ao prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, a seu filho, Renato Quartiero, e a seis funcionários da Fazenda Depósito, todos presos sob acusação de ferir a tiros nove índios na disputa de terras da reserva Raposa Serra do Sol.

Dois meses antes, em fevereiro, ela cassara a liminar que permitia a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais que passam por Brasília. A liminar (uma medida cautelar) havia sido conseguida pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar), da qual recorreu a AGU (Advocacia-Geral da União). Ao tomar a decisão, Assusete Magalhães argumentou que a liberação da venda de bebidas alcoólicas constituiria “risco de grave lesão à ordem, à saúde e à segurança públicas”.

Em junho do ano passado, Assusete Magalhães havia cassado outra liminar —da 3ª Vara Federal de Brasília. Na ocasião, tornou sem efeito a decisão provisória que suspendia o pagamento a deputados e senadores de R$ 15 mil mensais a título de reembolso de gastos que seriam feitos nos Estados.

No ano eleitoral de 2006, em ação movida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra a liberação de R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário pela Medida Provisória 324, a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim concedeu liminar e bloqueou o repasse de verbas para vários programas sociais, entre eles, o Bolsa Família. Ao apreciar o recurso à decisão, Assusete Magalhães entendeu que a retenção do dinheiro poderia causar grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. Assim, cassou a liminar, dois anos antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar a liberação de créditos via medida provisória.

Carreira
Natural de Serro (MG), Assusete Magalhães tomou posse como juíza do TRF-1 em 19 de outubro de 1993, 11 anos depois de ingressar na Justiça Federal (setembro de 1984, na Seção Judiciária de Minas Gerais). É formada em direito, em 1973, e também em letras (licenciatura), em 1974, os dois cursos feitos na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Fez pós-graduação na Universidade Lusíada, no Porto (Portugal), em 2001.

Advogada nos anos de 1974 e 1975, assumiu a função de procuradora autárquica do Iapas até 1982. Foi procuradora da República de 1982 a 1984, quando ingressou na magistratura federal em 5 de setembro do mesmo ano. Atuou na Seccional do Rio de Janeiro e foi diretora do Foro da Seccional de Minas Gerais, de 1991 a 1993, tendo sido promovida por merecimento ao TRF-1, que presidiu no biênio 2006-2008.

Em 1993, recebeu o prêmio de Personalidade Jurídica, da Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica, e, em 2002, o diploma e troféu “Berta Lutz”, do Clube Soroptimist Internacional Brasília Alvorada, na área Direitos Humanos/Status da Mulher. É condecorada com as medalhas da Ordem do Mérito Militar, nos graus Oficial e Comendador; Ordem do Mérito de Brasília, no grau Comendador; Justiça Século 21; Mérito Eleitoral do Distrito Federal; Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz; Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Alta Distinção; e, Alferes Tiradentes.

Na Justiça Eleitoral, foi titular do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), de 1991 a 1993, e do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), entre 2002 e 2004.