CCJ do Senado aprova inelegibilidade de candidatos com "ficha suja"

Da Redação - 08/07/2008 - 19h04

Na tarde desta terça-feira (8/7), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que propõe mudanças na Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90). A aprovação definitiva da proposta deve ficar para depois dessas eleições.

O projeto torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em qualquer instância judicial por vários crimes, entre eles, corrupção, improbidade administrativa, crimes eleitorais, ou mesmo crimes comuns, e que tenham penas superiores a dez anos de detenção, ou seja, que se equiparam aos crimes hediondos.

Atualmente, somente são impedidas de se candidatar pessoas com sentença transitada em julgado.

Outra alteração aprovada é a criação de norma obrigando o Poder Judiciário a julgar todos os processos envolvendo os candidatos até a data das convenções partidárias.

O texto da proposta apresentada por Demóstenes tem como base o PLS (Projeto de Lei iniciado no Senado) 390/05 do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas incorpora sugestões de outros 20 projetos sobre o mesmo tema.

Vencida esta etapa, o projeto segue agora para votação no plenário, onde tramitará em regime de urgência, conforme requerimento aprovado pela CCJ.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente do Senado, havia afirmado estar disposto a colocar a proposta em votação ainda nesta semana, mas os líderes partidários decidiram, na tarde desta terça-feira (8/7), pelo adiamento da votação. Segundo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a principal razão para o adiamento é a necessidade de ser aprofundada a discussão sobre o tema.

Além do trâmite no Senado, o projeto necessita de aprovação também na Câmara dos Deputados para entrar em vigor, o que praticamente inviabiliza a sua aplicação já nas eleições municipais de outubro deste ano.

Com Agência Brasil