MPF-SP recomenda que Vivo pare de promover leilão invertido

Da Redação - 11/07/2008 - 18h29

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) recomendou à operadora de telefonia móvel Vivo que não faça mais o chamado leilão invertido. A Record também já foi notificada para que não o utilize mais em sua programação.

A Vivo promove a modalidade de arremate por meio de sua página na Internet, onde os participantes concorrem a um carro por semana. Nele, o consumidor paga R$ 2,90 por lance enviado, ganhando o menor lance único.

O MPF recomenda que a empresa não se envolva, participe ou disponibilize bens ou serviços para que outras empresas promovam, comercializem e tirem proveito econômico na exploração dos jogos de azar sob a modalidade. De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, foram dados dez dias para que a empresa se manifeste sobre o caso.

Para o procurador da República Márcio Schusterschitz, autor da sugestão, a empresa não tem por objetivo social a exploração de jogo de azar, sendo o leilão um desrespeito ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Schusterschitz entendeu que não são transparentes as relações de consumo e que não prevalece o direito ao arrependimento por parte do consumidor.

“O leilão invertido é incompatível à legislação brasileira e as empresas de telefonia não podem se desvirtuar de suas modalidades de serviço e nem entrar em contrariedade com os princípios de adequação e especialidade do serviço público”, enfatizou o procurador.