Impasse entre OAB e defensoria prejudica atendimento gratuito à população

Eduardo Ribeiro de Moraes - 14/07/2008 - 21h20

A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou na sexta-feira (11/7) que, a partir dessa segunda-feira (14/7), está suspenso o atendimento gratuito prestado por advogados à população carente de São Paulo, que existia graças ao Convênio de Assistência Judiciária firmado com a Defensoria Pública de São Paulo.

A paralisação é fruto do impasse a que chegaram as duas entidades na renovação do convênio, que deveria ter ocorrido na sexta-feira. A defensoria informa que está atendendo os casos de urgência dos locais onde a OAB prestava serviço.

As principais questões que causaram a divergência entre a OAB e a defensoria pública são o reajuste dos valores da tabela de honorários advocatícios e o pagamento de um crédito de aproximadamente R$ 10 milhões, referente aos gastos com a estrutura física colocada pela OAB-SP à disposição do convênio, e que, segundo a entidade, deveria ser reembolsado pela defensoria.

OAB-SP
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, explicou nesta segunda-feira (14/7) que, para renovar o convênio, a Ordem apresentou uma proposta que consistia na já prevista reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%.

“A defensoria pública, inicialmente, não concordou em pagar nem mesmo a reposição inflacionária do período ou discutir um aumento real para a tabela de honorários. Pior, propôs retirar do convênio a cláusula de reajuste inflacionário anual, alegando não ter recursos para suportar as condições do convênio”, afirmou D’Urso.

Ele ainda afirmou que a defensoria “deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio”.

D’Urso fez questão de declarar que somente após a decisão da Ordem de não renovar o convênio é que, após as 18h da sexta-feira (11/7), a defensoria encaminhou comunicação à seccional de que concordava em fazer a reposição da inflação do período e nada mais.

“Ao contrário dos 400 defensores que têm o seu salário médio de R$ 8.000 por mês, mais encargos, férias e demais garantias, além do custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, os mais de 47 mil advogados do convênio recebem, por exemplo, para patrocinar um processo criminal, do começo ao fim, R$ 600 (valor bruto), que será recebido depois de cinco anos de tramitação processual, arcando com todas as despesas para manutenção do processo”, diz D’Urso.

Segundo o presidente da OAB-SP, deveria ser reconhecido que, na verdade, quem faz o atendimento jurídico ao carente no Estado de São Paulo seriam os 47 mil advogados conveniados e não somente os 400 defensores públicos. D’Urso, todavia, reiterou que “os advogados continuarão dando sua cota de sacrifícios e de doação para atender a população carente do nosso Estado”.

Defensoria
Para a defensoria pública, a OAB-SP estaria desconsiderando os termos pactuados e não aceitando o reajuste de 5,84% previsto no convênio atual. O órgão explica que, apesar de a Constituição prever que a assistência seja prestada apenas por defensores públicos concursados, o Estado de São Paulo conta com apenas 400 defensores. Diante da impossibilidade física de realizar a tarefa constitucional é que foi firmado o convênio com a OAB-SP em 11 de junho de 2007.

Segundo a defensoria, o convênio previa o reajuste anual da tabela dos honorários advocatícios de acordo com a variação inflacionária do período, pelo IPC-Fipe.

O índice atingiu no período 5,84%, porém a OAB-SP teria se recusado a renovar o convênio. O valor pretendido pela entidade estaria acima dos recursos orçamentários da defensoria, sendo que o reajuste previsto já custaria aproximadamente R$ 16 milhões ao órgão.

“A Defensoria Pública do Estado já está adotando providências de forma a reorganizar seus serviços para minimizar as conseqüências para a população de baixa renda da não renovação do convênio da OAB-SP”, afirmou a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves.

Indagada pela reportagem de Última Instância, a assessoria de imprensa da defensoria informou que, durante as negociações da prorrogação do acordo, a questão do pagamento da suposta dívida não foi colocada pela OAB-SP como um óbice à renovação do convênio. Segundo informou o órgão estadual, a questão só foi apontada com mais veemência pela Ordem, após a instalação da crise.

Por fim, a defensoria entende ser a questão da dívida de difícil solução, uma vez que os postos da OAB-SP, colocados à disposição da população, em muitos casos, confundem-se com a estrutura das sub-sedes da própria entidade, o que torna árduo estabelecer uma correta distinção.