STJ nega habeas corpus a ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Da Redação - 28/07/2008 - 19h41
O policial está preso desde 29 de maio deste ano pela operação Segurança Pública da PF (Polícia Federal), realizada no Rio de Janeiro. Hallak é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de participar de uma organização criminosa que envolve também o ex-governador Anthony Garotinho, o deputado estadual Álvaro Lins Bulhões e mais treze pessoas
Segundo o STJ, a defesa do ex-chefe da Polícia Civil carioca alegou ao superior tribunal que o acusado estava preso há mais de um mês sem o processo devidamente instaurado. Rocha indeferiu o pedido baseado no argumento de que o CPP (Código de Processo Penal) prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada antes da instauração do processo penal.
No entendimento do ministro, não há desleixo do magistrado no recebimento da denúncia, sendo a demora justificada em razão da complexidade dos fatos que envolvem dezesseis pessoas ao todo.
