STJ nega habeas corpus a ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro

Da Redação - 28/07/2008 - 19h41

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da presidência, negou liminar ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ricardo Hallak. Ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, facilitação de contrabando e corrupção ativa.

O policial está preso desde 29 de maio deste ano pela operação Segurança Pública da PF (Polícia Federal), realizada no Rio de Janeiro. Hallak é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de participar de uma organização criminosa que envolve também o ex-governador Anthony Garotinho, o deputado estadual Álvaro Lins Bulhões e mais treze pessoas

Segundo o STJ, a defesa do ex-chefe da Polícia Civil carioca alegou ao superior tribunal que o acusado estava preso há mais de um mês sem o processo devidamente instaurado. Rocha indeferiu o pedido baseado no argumento de que o CPP (Código de Processo Penal) prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada antes da instauração do processo penal.

No entendimento do ministro, não há desleixo do magistrado no recebimento da denúncia, sendo a demora justificada em razão da complexidade dos fatos que envolvem dezesseis pessoas ao todo.