Advogado-geral da União pede que ação da AMB seja rejeitada
Da Redação - 06/08/2008 - 18h01
pediu que a ação seja rejeitada.
Para José Antônio Dias Toffoli, haverá forte insegurança jurídica no país se o Supremo Tribunal Federal atender ao pedido da associação de magistrados.
“São inúmeras as comarcas no país e a quantidade de interpretações subjetivas é incontrolável. Se o Supremo entender pela procedência, causará enorme insegurança jurídica no país”, ponderou.
Toffoli, apesar de requerer a impugnação da ação, afirmou compreender as razões da AMB.
Na inicial, o advogado disse enxergar uma “crítica enviesada de que o sistema [eleitoral] não funciona”. Para ele “isso não se verifica. Funciona e bem”.
O representante da AGU ainda disse entender que não cabe ao Poder Judiciário examinar as condições do candidato para o cargo eletivo. “A banca examinadora do candidato é o colégio eleitoral e não o Poder Judiciário”, afirmou.
O julgamento
O pelnário do STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando, nesta quarta-feira (6/8), desde as 14h, a ADPF (Agüição por Descumprimento de Preceito Fundamental) 144 movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e que tem o apoio de outras 37 entidades. A ação foi apresentada contra resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que liberou candidaturas de pessoas com processos na Justiça ainda sem decisões definitivas.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já se pronunciou, reiternado que a ação da AMB deve ser considerada procedente pelos ministros do STF. Antonio Fernando afirmou que a probidade e a moralidade devem refletir o modo de vida que o candidato escolheu.
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