Defensoria de SP entra ação que pede correção dos planos Verão, Collor 1 e 2
Da Redação - 19/08/2008 - 14h01
Na ação, proposta contra os bancos Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, Nossa Caixa, HSBC Bank Brasil, Real ABN Amro e Banco do Brasil, a defensoria pede também o acréscimo de juros contratuais e de mora.
Números da defensoria revelam que cerca de 40 pessoas por mês procuram o órgão para tentar a correção monetária dos três planos econômicos. A estimativa da defensoria é a de que há bilhões de reais que podem ser reivindicados na Justiça, já que o número de ações até o momento é reduzido.
O pedido de correção do Plano Verão deve ser feito até final deste ano, enquanto que os referentes aos planos Collor 1 e 2 devem ser feitos até ser feitos até 2010 e 2011, respectivamente.
O defensor público José Luiz Simão, que assina a ação coletiva junto com Eduardo Januário Newton e Cláudio Lúcio de Lima, avalia que a iniciativa pode evitar grande volume de ações individuais. “Com a propositura da ação centenas de ações individuais poderão ser evitadas e havendo condenação dos bancos as pessoas que não tiverem condições de pagar um advogado podem procurar a Defensoria Pública para solicitar a execução dos valores”, afirma.
Saiba que seguintes índices de correção são pedidos na ação coletiva:
- 42,72%, no mês de janeiro de 1989 para poupanças com aniversário entre 1º e 15 de janeiro do mesmo ano;
- 84,32%, em março de 1990, para poupanças com vencimento anterior a 15 de março de 1990, para os casos em que tinham valores nos bancos e que não foram transferidos para o Banco Central depois dessa data;
- 41,28% de variação do BTNF (Bonus do Tesouro Nacional Fiscal) para poupanças com aniversário entre 15 e 31 de março, com exceção daquelas que não foram transferidas para o BC ou novas poupanças abertas após 31 de março de 1990;
- 44,80% em abril e 5,38% em maio de 1990, referente ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior ao do crédito, respectivamente;
- 20,21%, sobre os saldos das poupanças de fevereiro de 1991 e 11,79% para março do mesmo ano
- Aplicação de juros remuneratórios e moratórios e correção monetária sobre a diferença entre o que foi repassado e o que deveria ter sido repassado.
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