Álvaro Lins recorre de cassação ao Tribunal de Justiça do Rio

Da Redação - 19/08/2008 - 19h32

O deputado estadual cassado há uma semana, Álvaro Lins, impetrou nesta terça-feira (19/8) um mandado de segurança no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para tentar reaver o mandato.

Ex-chefe da Polícia Civil, Lins foi cassado no dia 12 de agosto pela Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando, formação de quadrilha armada e de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Lins responde a processos na Justiça Federal por essas acusações.

No dia 1 de agosto, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decretou a prisão preventiva do deputado estadual cassado. O pedido foi feito pela Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro, dois dias depois de Lins ter seu mandato cassado pela Assembléia Legislativa do Estado.

De acordo com o TJ-RJ, o mandado foi impetrado contra o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e será julgado pelo desembargador Paulo Leite Ventura, do Órgão Especial do tribunal.

Entenda o caso
Lins, deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil carioca, foi denunciado pelo MPF (Ministério Publico Federal) e preso em maio deste ano pela PF (Polícia Federal) sob acusação de ter cometido crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva.

Apesar de ter imunidade parlamentar, à época a prisão do ex-chefe da Polícia Civil só foi possível devido ao flagrante delito referente aos crimes de lavagem de dinheiro.

O deputado peemedebista é um dos envolvidos na operação Segurança Pública S.A, que é uma continuação das apurações das operações Gladiador e Hurricane, as quais foram desencadeadas pelo MPF e pela PF, da quebra de sigilo fiscal de Lins e de investigações posteriores de documentos apreendidos pela PF.

A defesa alegou ao tribunal que o Conselho de Ética não poderia funcionar no mês de julho, quando ocorre o recesso parlamentar.

Processo 2008.004.01081

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