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| STJ retoma hoje julgamento de ação de família de Jango contra os EUA |
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Será retomado, nesta quinta-feira (21/8), pela 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o julgamento do recurso ordinário no qual a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materias sofridos devido ao golpe militar de 1964.
Segundo informações do STJ, é discutido no processo se a suposta participação dos EUA no golpe de 1964 foi ato de império ou de gestão. A Justiça brasileira somente poderá analisar e dar prosseguimento à ação se a participação for considerada ato de gestão. Nesta fase do caso, é decidido apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira e, somente se a decisão for positiva, será apreciado o pedido de indenização.
Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, os atos de império estão relacionados a questões de soberania e os de gestão se referem às atividades de interesses particulares.
Até o momento, o julgamento encontra-se da seguinte forma: dois votos considerando que se trata de ato de gestão e um divergente, entendendo que foi ato de império.
Quinta-feira, 21 de agosto de 2008
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